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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 5Presidência da República 35Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 8Min. da Defesa 62Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 256Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 20Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 64Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Justiça e Segurança Pública 14Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 4Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 20Min. das Relações Exteriores 16Min. da Saúde 61Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 8Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 3Conselho Nacional do Ministério Público 3Min. Público da União 19Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 6Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14Editais e Avisos 5

Pessoal

Poder Judiciário

67 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 88 · Pág. 77

Portaria Nº 96, DE 8 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Exonerar, a pedido, DANIELA RIBEIRO NAKATANI, Analista Judiciário, área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Auditoria Interna; e II - Nomear RAPHAELLA DE AGU...

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Portaria GDG Nº 95, DE 11 DE maio DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Dispensar, a contar de 06 de abril de 2026, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA GALVÃO, Técnico Judiciário, área de...

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Portaria GDG Nº 98, DE 12 DE maio DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Serviço Social, para exerc...

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PORTARIA ConjuntA CNJ/CNMP N° 1, DE 7 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e o PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO os objetivos estratégicos do Poder Judiciário na priorização da Primeira Infância, nos termos das Resoluções CNJ nº 470/2022 e nº 485/2023; CONSIDERANDO as diretrizes do ...

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PORTARIA SGP N° 62, DE 28 DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 06361/2026, resolve: DESIGNAR NATASCHA BARRETO DE ALMEIDA RANGEL, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro...

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PORTARIA SGP N° 68, DE 11 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 09127/2026, resolve: DESIGNAR BRENDA DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como...

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PORTARIA Nº 99, DE 6 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2023.00.000013983-2 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve: De...

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PORTARIA Nº 187, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o exposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000005983-4, resolve: Dispensar Andrea Maciel Pacha, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, das funções de Secretária-Geral...

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PORTARIA Nº 189, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2022.00.000011305-6, resolve: Dispensar Júlio Ferreira de Andrade, Juiz titular da 3ª Vara Cível da comarca de Ibirité, do Tribunal de Justiça do Estado de Min...

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PORTARIA Nº 190, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000005689-4, resolve: Dispensar Andrea Jane Silva de Medeiros, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, das funções de Juíza Auxi...

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PORTARIA Nº 191, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2025.00.000008006-6, resolve: Dispensar Teresa Cristina Cabral Santana, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das funções de Juíza Ou...

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PORTARIA Nº 192, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso I do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar Odair Aranha Sanchez, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ora cedido para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Ou...

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PORTARIA Nº 193, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Loyane Rodrigues Stival, sem vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Presidência. Art. 2º Esta portaria en...

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PORTARIA Nº 194, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Vanessa Fernandes de Tunes Machado, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedida para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-...

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PORTARIA Nº 195, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedido para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Diretor-Geral, Nível CJ-4,...

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PORTARIA Nº 196, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Tatiane da Costa Almeida, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ora cedida para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Es...

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PORTARIA Nº 197, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e do art. 6º, da Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, e no Procedimento Administrativo SEI 2021.00.000012021-9, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 16 de maio de 2026, a requisição do s...

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PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Iasmin de Carlo e Silva Pin, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Consulti...

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PORTARIA STJ/GDG N° 441, DE 12 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Sec...

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PORTARIA STJ/GDG N° 440, DE 12 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fernandes: I - Dispensar, a pedido, RODR...

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PORTARIA Nº 266, DE 29 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001579-11.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MILRA DE LUCENA MACHADO AMORIM, matrícula n. 137, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quad...

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ATO Nº 7.874, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012739-31.2026.4.03.8000-SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, o...

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ATO PRES Nº 7.888, DE 6 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0005489-41.2026.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 07 de abril de 2026, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.11...

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Ato Nº 4.614, DE 8 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000054-30.2024.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora ANA GOMES, matrícula 11819, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padr...

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