PORTARIA Nº 187, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o exposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000005983-4, resolve: Dispensar Andrea Maciel Pacha, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, das funções de Secretária-Geral...