PORTARIA Nº 99, DE 6 DE MARÇO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2023.00.000013983-2 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve: De...