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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Executivo 5Presidência da República 35Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 8Min. da Defesa 62Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 256Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 20Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 64Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Justiça e Segurança Pública 14Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 4Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 20Min. das Relações Exteriores 16Min. da Saúde 61Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 8Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 3Conselho Nacional do Ministério Público 3Min. Público da União 19Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 6Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14Editais e Avisos 5

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

831 atos · página 1 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Decreto de PessoalSeção 2 · Edição 88 · Pág. 1

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve: NOMEAR MYRIAN PEREIRA DA SILVA, p...

Atos do Poder Executivo

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Decreto de PessoalSeção 2 · Edição 88 · Pág. 1

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: NOMEAR GERSON LUIS BITTENCOURT, para exercer o cargo de Secretário Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente...

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DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026

MINISTÉRIO DO TURISMO DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e no art. 5º do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, resolve: DISPENSAR MARCIO DELANO FERNANDES TAVARES DE ALBUQUERQUE da função de membro...

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DECRETOS DE 12 DE MAIO DE 2026

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECRETOS DE 12 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art. 130-A,caput, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002162/2026-21 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR CARL OLAV SMITH, indicado pelo Superior Tribunal de Justiç...

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DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve: NOMEAR PAULA KARINI DIAS FERREIRA AMORIM, Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, para exercer o cargo d...

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS MULHERES Exposição de Motivos Nº 1.029, de 6 de maio de 2026. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, com ônus, no período de 21 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar da XXVI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosu...

Presidência da República

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Exposição de Motivos Nº 1039, de 29 de abril de 2026. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, JANINE MELLO, com ônus, no período de 6 a 9 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a São José, República da Costa Rica, para participar da cerimônia de posse da presidente el...

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Exposição de Motivos Nº 1.094, de 8 de maio de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, com ônus, no período de 22 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a Xangai, Hangzhou e Shenzhen, República Popular da China, para participar de reuniões com a Presidente do Novo B...

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 1.128, de 11 de maio de 2026. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, nos dias 14 e 15 de maio de 2026. Autorizo. Em 12 de maio de 2026.

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO TURISMO Exposição de Motivos Nº 1.033, de 4 de maio de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, GUSTAVO COSTA FELICIANO, com ônus, no período de 21 a 30 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino à cidade de Xangai, República Popular da China, para participar daFeira Internacional de Turismo - ITB China 2026, bem como de re...

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 1.127, de 11 de maio de 2026. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, no período de 18 a 22 de maio de 2026. Autorizo. Em 12 de maio de 2026.

Presidência da República

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos Nº 1.097, de 7 de maio de 2026. Férias do Ministro de Estado da Fazenda, DARIO CARNEVALLI DURIGAN, no período de 8 a 10 de maio de 2026. Homologo. Em 12 de maio de 2026.

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 25 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a Moscou, Federação da Rússia, para participar doI Fórum Internacional de Segurança, bem como manter consultas diplomática...

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PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2026

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Presidência da República › Casa Civil

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DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve homologar o afastamento do País do servidor DOUGLAS CEZIMBRA SEVERO ROSSINI BRUM, Assistente, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administra...

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração

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DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve homologar o afastamento do País do servidor CÉSAR ANTÔNIO DE ARAÚJO DALLA CORTE, Assessora Militar, Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da Se...

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DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve homologar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE MARINS DA SILVA CARRASCOSE, Supervisor e WANDERSON CHAVES MARTINS, Assistente Técnico, ambos em exercíci...

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PORTARIA Nº 4.406, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23...

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PORTARIA Nº 4.411 DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 ...

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PORTARIA Nº 4.407, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23...

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PORTARIA Nº 4.412, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23...

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PORTARIA Nº 121, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: NOMEAR SUSAN ELLEN DA SILVA BRITO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na C...

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PORTARIA Nº 123, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: NOMEAR KEYLA MARA SOUZA DE MORAIS para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, no Gabinete d...

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PORTARIA Nº 122, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, e da competência delegada na Portaria SG/PR nº 201, de 08 de outubro de 2025, e considerando o disposto na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes i...

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