PORTARIA Nº 189, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2022.00.000011305-6, resolve: Dispensar Júlio Ferreira de Andrade, Juiz titular da 3ª Vara Cível da comarca de Ibirité, do Tribunal de Justiça do Estado de Min...