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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 85Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 24Min. da Cultura 20Min. da Defesa 183Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 399Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 58Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 66Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 159Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 10Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 11Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 75Governo do Estado 89Prefeituras 993

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.596 atos · página 1 de 109

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 1

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa DIEGO FERNANDO DE SOUZA LTDA, CNPJ nº 46.789.781/0001-46, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, bem como especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edit...

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 1

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa V.L. FUZETI COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.523.731/0001-35, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, bem como especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital...

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 6/2026/ABIN/CC/PR

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 9º do Anexo I do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, NOTIFICA a pens...

Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 1

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 12/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO SG/PR nº 12/2026. PROCESSO SEI: 00268.000467/2025-85. ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PIUM/TO AO PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV). OBJETO: adesão do Município de Pium/TO ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), com vistas à implementação, no âmbito de suas competências, das ações, diretrizes e metas destinadas ao enfrentame...

Presidência da República › Secretaria-Geral

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 1

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Chamamento Público SG/PR Nº 1/2026 A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna público a todos os interessados a retificação do Edital de Chamamento Público SG/PR Nº 001/2026, cujo objeto é a Premiação de coletivos culturais que tenha prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no território nacional, realizado de forma regular sendo Batal...

Presidência da República › Secretaria-Geral

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110161

Número do Contrato: 38/2025. Nº Processo: 00676.001409/2024-86. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E. REBOUCAS LTDA. Objeto: Redução de jornada de trabalho de 44 para 40 h semanais, de que trata o Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, disciplinada pe...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110161

Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 00676.000123/2021-31. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Vigência: 11/05/2026 a 17/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: ...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110161

Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 00676.002081/2022-53. Pregão. Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 30.808.276/0002-42 - PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Vigência: 11/05/2026 a 22/01/2027. Valor Tot...

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 2

Extrato de Dispensa de Licitação

Dispensa de Licitação. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC., inscrita no CNPJ/MF nº. 09.168.704/0001-42. Contratada: ACJS - Saneamento e Controle Ambiental LTDA., inscrita no CNPJ nº. 05.070.948/0001-37. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de desinsetização (Dedetização), descupinização, desratização e combate a ...

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 88 · Pág. 2

edital

RETIFICAÇÃO do ANEXO II DO EDITAL Nº 9/2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MGI Nº 3.114, de 25 de abril de 2025 e o que consta do Proce...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 70/2026

O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: BRUNO HENRIQUE GOES, CNPJ: 30.267.885/0001-50, a com...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 72/2026

O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: E R J COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 3...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 71/2026

OO Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: E R J COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: ...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 2

edital de notificação

NOTIFICADO: CERVEJARIA SUL SERRA LTDA, no município de Caxias do Sul/RS, CNPJ 19.411.202/0001-54. Motivo: impossibilidade de entrega de notificação por via eletrônica ou postal dos documentos: Notificação de Julgamento, via do julgamento em 1ª instância do processo administrativo 21042.008399/2024-36 e guia para recolhimento da multa. A empresa tem prazo máximo de 20 dias par...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 2

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.058120/2025-32. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE NOVO ALEGRE/TO. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 322/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 88 · Pág. 2

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 992554, Nº Processo: 21000016464202655, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SULINA CNPJ nº 80869886000143, Objeto: Aquisição de Insumos Agrícolas, Valor Total: R$ 191.828,00, Valor de Contrapartida: R$ 828,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num ...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 88 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 993208, Nº Processo: 21000021437202602, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 12221362000191, Objeto: Realização de parceria para custeio de despesas para o evento PECBRASIL 2026, que ocorrerá em Fortaleza/CE., Valor Total: R$ 1.377.500,00, Valor de Co...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 992747, Nº Processo: 21000016613202686, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL CNPJ nº 75458836000133, Objeto: Aquisição de calcário destinado à correção da acidez do solo e ao fortalecimento das atividades agropecuárias no Município de Itaúna do Sul., Valor Total: R$ 233.640,00, Valor de Contrapartida: ...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 956451. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE VILA PAVAO, CNPJ nº 36350346000167. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência:...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 944343. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA VELHA, CNPJ nº 83102830000157. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 560.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.100,00, Vigência...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 955667. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PANCAS, CNPJ nº 27174150000178. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.059.782,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.000,00, Vigência: ...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 944345. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA, CNPJ nº 14126254000165. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.137.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, V...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 956165. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, CNPJ nº 88814199000132. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.00...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 955848. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CHOPINZINHO, CNPJ nº 76995414000160. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 816.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 52.000,00, Vigênci...

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