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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88-A · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 9Presidência da República 2Min. da Fazenda 74Min. da Saúde 46Atos do Poder Judiciário 1Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 30Min. da Cultura 6Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 15Min. da Educação 9Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13Min. da Justiça e Segurança Pública 13Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 51Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 2Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 22Min. do Turismo 2Min. Público da União 4Tribunal de Contas da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

380 atos · página 1 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Medida ProvisóriaSeção 1 (Extra) · Edição 88-A · Pág. 1

medida provisória Nº 1.358, DE 13 DE MAIO DE 2026

Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no...

Atos do Poder Executivo

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MensagemSeção 1 (Extra) · Edição 88-A · Pág. 1

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 400, de 13 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026.

Presidência da República

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CircularSeção 1 (Extra) · Edição 88-B · Pág. 1

CIRCULAR Nº 1.114, DE 12 DE MAIO DE 2026

Divulga o cronograma de disponibilização de serviços ao trabalhador necessários à operacionalização do uso do FGTS no âmbito do Novo Desenrola Brasil, Medida Provisória 1.355, de 04 de maio de 2026; Publica o Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Saque Extraordinário do FGTS no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Pr...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Diretoria Fundos de Governo

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PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 88-B · Pág. 2

PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026(*)

Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), altera atributos de procedimentos e estabelece incremento financeiro para procedimentos de Tratamentos Especializados em Nefrologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no us...

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 88-B · Pág. 1

Portaria GM/MS Nº 11.178, DE 13 DE maio DE 2026

Altera a Portaria GM/MS n° 7.307, de 25 de junho de 2025, para dispor sobre as regras para adesão de estabelecimentos hospitalares privados, com ou sem fins lucrativos, e para o funcionamento do Componente de Créditos Financeiros do Programa "Agora Tem Especialistas". O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Ihe o art. 87, parágrafo ...

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 88-B · Pág. 5

Portaria SAES/MS Nº 4.105, DE 13 DE maio DE 2026

Dispõe sobre a operacionalização do incremento financeiro para hospitais privados com ou sem fins lucrativos na Terapia Renal Substitutiva, modalidade hemodiálise, na forma da Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025, e da Portaria GM/MS nº 11.179, de 12 de maio de 2026. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuiçõe...

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

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Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de ConstitucionalidadeSeção 1 · Edição 88 · Pág. 1

DECISÕES

Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) ADI 5038 Mérito Relator(a):Min. Cármen Lúcia Público Plenário Sessão Especial - ADIN/ADCDivulgação 11/05/2026 19:00 REQUERENTE(S): Associação Brasileira dos Municípios Com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo ...

Atos do Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Plenário

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Decreto numeradoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 4

DECRETO Nº 12.967, DE 12 DE MAIO DE 2026

Altera o Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8....

Atos do Poder Executivo

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Decreto numeradoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 4

DECRETO Nº 12.968, DE 12 DE MAIO DE 2026

Altera o Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, ...

Atos do Poder Executivo

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Decreto numeradoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 5

DECRETO Nº 12.969, DE 12 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, inciso ...

Atos do Poder Executivo

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Decreto numeradoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 5

DECRETO Nº 12.970, DE 12 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I, e no art....

Atos do Poder Executivo

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Decreto não numeradoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 5

DECRETOS DE 12 DE MAIO DE 2026

MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 12 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 13 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2026, Seção 1, páginas 5 e 6, na parte referente à admissão do C...

Atos do Poder Executivo

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 5

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 722, de 6 de abril de 2026. Resolução nº 7, de 6 de abril de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 12 de maio de 2026. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE Resolução CNPE Nº 7, DE 6 DE abril DE 2026 Dispõe sobre a determinação à Empresa de Pesquisa Energética - EPE pa...

Atos do Poder Executivo

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 6

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 682, de 6 de abril de 2026. Resolução nº 8, de 6 de abril de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 12 de maio de 2026. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE RESOLUÇÃO CNPE Nº 8, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Estabelece diretrizes para estudo e contratação, por meio de leilões ...

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MensagemSeção 1 · Edição 88 · Pág. 6

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 391, de 12 de maio de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Piauí e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, destinada a financiar o Projeto Piauí Verde e Sustentável. Nº 392, de 12 de maio de 2026. Propo...

Atos do Poder Executivo

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PortariaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 6

PORTARIA GSI/PR Nº 161, DE 12 DE MAIO DE 2026

Realoca cargo em comissão e função de confiança no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 1...

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional

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Portaria EV Nº 865, de 12 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal

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Portaria SFA-CE/MAPA nº 603, de 6 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovadopela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de ...

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Portaria SFA-CE/MAPA nº 610, de 6 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovadopela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso dacompetência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26...

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Portaria SFA-CE/MAPA nº 606, de 6 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de...

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Portaria SFA-CE/MAPA nº 608, de 6 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovadopela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso dacompetência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26...

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Portaria SFA-CE/MAPA nº 604, de 6 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de...

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Portaria SFA-CE/MAPA nº 605, de 6 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovadopela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso dacompetência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26...

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Portaria SFA-CE/MAPA nº 609, de 6 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de...

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