Senado

PL 3481/2026

Projeto de Lei

O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.

Altera o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, para dispor sobre o ajuste dos calendários escolares em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, observadas as normas gerais de organização da educação básica.

Apresentada em 1 de setembro de 2026

Situação: APROVADA

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (1)

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.