Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Institui o Dia Nacional da Capoeira.

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Relator: Clodoaldo Magalhães

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

Regime: Urgência

Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.

Relator: Andreia Siqueira (PSB-PA)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Relator: Marussa Boldrin (GO)

Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.

Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Gison Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Rejeitado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2011. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). A matéria vai ao Senado Federal (PDC 51-B/2011). Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Rejeitado o Requerimento. Rejeitado o Requerimento.

Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.

Discussão em turno único. Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Rejeitado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão. Rejeitado o Requerimento. Votação em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.290, de 2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Luiz Couto (PT-PB). A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.290-C/2013). Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.

Relator: Castro Neto

Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.