Câmara

PDC 51/2011

Projeto de Decreto Legislativo

Sigla antiga do projeto de decreto legislativo (hoje PDL). Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso e não passa por sanção presidencial.

Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.

Apresentada em 13 de abril de 2011

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (1)

CâmaraVotado02/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 8
Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Gison Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Rejeitado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2011. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). A matéria vai ao Senado Federal (PDC 51-B/2011). Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Rejeitado o Requerimento. Rejeitado o Requerimento.

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.