Câmara

PDC 1290/2013

Projeto de Decreto Legislativo

Sigla antiga do projeto de decreto legislativo (hoje PDL). Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso e não passa por sanção presidencial.

Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.

Apresentada em 20 de setembro de 2013

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (1)

CâmaraVotado02/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 9
Discussão em turno único. Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Rejeitado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão. Rejeitado o Requerimento. Votação em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.290, de 2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Luiz Couto (PT-PB). A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.290-C/2013). Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.