RejeitadaVeto
VET 1/2023
Veto Parcial à Proposição de Lei 25231, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício de 2023.
Dados da proposição
- Autoria
- Governador Romeu Zema Neto
- Publicação
- 13 de abril de 2023
- Situação
- Veto rejeitado parcialmente
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
Tramitação
- Apresentação
- Turno único na Comissão
- Turno único no Plenário
- Final de tramitaçãoÚltima fase
Resumo da ALMG
Veto parcial à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental -PPAG -, para o exercício de 2023, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
No plenário
- Iniciado o encaminhamento de votação
- Mantido o veto, salvo destaques, com 48 votos a favor e 18 votos contrários.
- Votação nominal, veto aos incisos 15, 38, 55, 59 e 81 do Anexo IV da proposição: 48 a 18Mantido
- Votação nominal, veto ao inciso 66 do Anexo IV da proposição: 0 a 67Rejeitado
- Votação nominal, veto ao inciso 75 do Anexo IV da proposição: 0 a 65Rejeitado
- Votação nominal, veto ao inciso 78 do Anexo IV da proposição: 0 a 63Rejeitado
- Sem resultado registrado
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão nos termos do art. 244 do Regimento Interno
- Iniciada a discussão
- Matéria não apreciada
- Matéria não apreciada
- Matéria não apreciada
- Matéria não apreciada
Histórico
- Governador do Estado
Promulgadas pelo Senhor Governador do Estado, em virtude de rejeição do veto pela Assembleia Legislativa, as seguintes partes vetadas da Proposição de Lei 25231, que se converteu na Lei 24271, de 20 de janeiro de 2023: incisos 66, 75 e 78 do Anexo IV.
Dispositivos publicados no Diário do Executivo em 03/06/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 987 2023 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto oposto aos incisos 15, 38, 55, 59 e 81 do Anexo IV da Proposição de Lei 25231 2022 e a rejeição do veto oposto aos incisos 66, 75 e 78 do Anexo IV da mesma proposição, que se converteu na Lei 24271, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
- Plenário
Faixa constitucional.
Mantido o veto, salvo destaques, com 48 votos a favor e 18 votos contrários.
Rejeitado o veto ao inciso 66 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 67 votos contrários.
Rejeitado o veto ao inciso 75 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 65 votos contrários.
Rejeitado o veto ao inciso 78 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 63 votos contrários.
Votação Nominal:
Em votação, o veto aos incisos 15, 38, 55, 59 e 81 do Anexo IV da proposição:
48 votos a favor, 18 votos contrário e 0 votos branco.
Em votação, o veto ao inciso 66 do Anexo IV da proposição:
0 votos a favor, 67 votos contrário e 0 votos branco.
Em votação, o veto ao inciso 75 do Anexo IV da proposição:
0 votos a favor, 65 votos contrário e 0 votos branco.
Em votação, o veto ao inciso 78 do Anexo IV da proposição:
0 votos a favor, 63 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 01/06/2023, pág 101.
Oficie-se ao Governador do Estado.
À promulgação.
- Plenário
Faixa constitucional.
Iniciado o encaminhamento de votação.
- Plenário
Faixa constitucional.
PALAVRAS DO PRESIDENTE.
A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
- Plenário
Iniciada a discussão em turno único.
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- Plenário
Faixa constitucional.
Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
- Comissão Especial
Turno Único.
Relatoria: Dep. João Magalhães.
Parecer pela manutenção do veto. Aprovado.
Publicado no DL em 04/05/2023, pág 55.
- Comissão Especial
Turno Único.
Relatoria: Dep. João Magalhães.
- Comissão Especial
Recebido na ESP.
- Plenário
Turno único.
Designada a Comissão Especial.
Componentes:
Pelo Bloco Minas Em Frente - BMF:
Efetivo: Dep. Dr. Maurício.
Suplente: Dep. Chiara Biondini.
Efetivo: Dep. Carlos Henrique.
Suplente: Dep. Charles Santos.
Pelo Bloco Avança Minas – BAM:
Efetivo: Dep. Doorgal Andrada.
Suplente: Dep. Gustavo Santana.
Efetivo: Dep. João Magalhães.
Suplente: Dep. Coronel Sandro.
Pelo Bloco Democracia E Luta – BDL:
Efetivo: Dep. Betão.
Suplente: Dep. Beatriz Cerqueira.
Publicada no DL em 27/04/2023, pág 152.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Encaminhado pela MSG 1 2023.
Veto parcial ao PL 4008 2022.
Publicado no DL em 13/04/2023, pág 7.
À Comissão Especial, para parecer.