9ª Reunião Extraordinária de Plenário

Iniciado o encaminhamento de votaçãoTurno ÚnicoVET 1/2023

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.231, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício de 2023.

Parecer: A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoVET 2/2023

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.232, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.

Parecer: A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 359/2023

Transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.