Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.605/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Bairro Borboleta, no Município de Juiz de Fora.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
1 de abril de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.848/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Marco Comemorativo do Centenário da Imigração Alemã em Juiz de Fora e o local onde se encontra, na Praça do Imigrante Alemão, no Bairro Borboleta, Município de Juiz de Fora. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24848 publicada no Diário do Executivo em 28/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25806 2024 para sanção.

    Data do envio: 06/06/2024.

    Data máxima para sanção: 27/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 07/06/2024, pág 28.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 06/06/2024, pág 151.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 30/05/2024, pág 36.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 22/02/2024, pág 111.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída).

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 10/11/2023, pág 16.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bosco.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição do projeto original. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/05/2023, pág 26.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bosco.

  7. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/03/2023, pág 23.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/04/2022, pág 8.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.