Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 353/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caratinga o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
31 de março de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.555/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à construção de acesso adequado e ampliação do estacionamento do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, informa sobre o desmembramento da área e inclui anexo com a descrição do imóvel. Altera a destinação do imóvel para o funcionamento do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24555 publicada no Diário do Executivo em 11/11/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2637 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25514 2023 para sanção.

    Data do envio: 18/10/2023.

    Data máxima para sanção: 10/11/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 19/10/2023, pág 4.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/10/2023, pág 146.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 19/10/2023, pág 56.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 11/10/2023, pág 75.

Ver os 15 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 21/09/2023, pág 92.

    À Comissão de Administração Pública.

  3. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/09/2023, pág 86.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

  5. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/09/2023, pág 112.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  8. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta de diligência ao Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 24/08/2023, pág 18.

  9. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 662 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

    Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

    Retirado de pauta a requerimento do dep. Arnaldo Silva.

  12. Comissão de Administração Pública

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 31/03/2023, pág 12.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.