AprovadaProjeto de lei
PL 3.219/2021
Reconhece o futevôlei como de relevante interesse cultural, esportivo e social e patrimônio imaterial do Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- Publicação
- 21 de outubro de 2021
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.509/2023
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Reconhece o futevôlei como bem de relevante interesse cultural, esportivo e social e patrimônio imaterial do Estado. Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: reconhece a relevância do futevôlei como prática esportiva e de lazer do Estado. Altera a lei que institui a Política Estadual de Desporto, de modo a facultar ao Poder Legislativo o reconhecimento da relevância de manifestações ou modalidades esportivas de criação nacional como práticas esportivas e de lazer. Substitutivo nº 1 (segundo turno): promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e para incluir o devido embasamento legal. Parecer de redação final: Reconhece a relevância do futevôlei como prática esportiva e de lazer. Altera a lei que institui a Política Estadual de Desporto, de modo a facultar ao Poder Legislativo o reconhecimento da relevância de manifestações ou modalidades esportivas praticadas no Estado.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Sem resultado registrado
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24509 publicada no Diário do Executivo em 17/10/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2377 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25468 2023 para sanção.
Data do envio: 21/09/2023.
Data máxima para sanção: 16/10/2023.
Proposição de Lei publicada no DL em 22/09/2023, pág 27.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 21/09/2023, pág 181.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo ao vencido em primeiro turno.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 21/09/2023, pág 85.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 10/08/2023, pág 96.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
- Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 10/05/2023, pág 24.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Aprovado.
Publicado no DL em 09/03/2023, pág 82.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído).
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relator: Dep. Mauro Tramonte.
- Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
- Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Primeiro turno.
Relator: Dep. Zé Guilherme (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 10/03/2023, pág 175.
- Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Primeiro turno.
Relator: Dep. Zé Guilherme (redistribuído).
- Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Primeiro turno.
Relator: Dep. Mário Henrique Caixa (proposição redistribuída).
- Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Recebido na ELJ.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 16/03/2022, pág 52.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Cristiano Silveira.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 21/10/2021, pág 21.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, e de Cultura, para parecer.