Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.009/2020

Institui a criação de hortas comunitárias nas escolas que integram a rede estadual de ensino.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
27 de junho de 2020
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.340/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Dispõe sobre a criação de hortas comunitárias nas escolas que integram a rede estadual de ensino. Substitutivo nº 1: Incorpora a matéria na lei que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino. Substitutivo nº 2: Estabelece na referida lei que, nas atividades relacionadas ao cultivo de horta escolar, serão enfatizados a importância da horticultura para a segurança alimentar e para o engajamento comunitário dos estudantes e o impacto positivo dos produtos dessas hortas na complementação da alimentação escolar.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24340 publicada no Diário do Executivo em 30/05/2023.

  2. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    PL 2251 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 25/05/2023, pág 145.

  3. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 655 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25301 2023 para sanção.

    Data do envio: 08/05/2023.

    Data máxima para sanção: 29/05/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 09/05/2023, pág 4.

  4. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  5. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/05/2023, pág 14.

  6. Comissão de Redação

    Recebido na RED.

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  1. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/05/2023, pág 6.

    À Comissão de Redação.

  2. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  3. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 13/04/2023, pág 125.

  4. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Recebido na ECT.

  6. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substituvo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/02/2023, pág 67.

    À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2251 2020, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Ulysses Gomes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 18/05/2022, pág 76.

  9. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Ulysses Gomes.

  10. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Recebido na FFO.

  11. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/04/2022, pág 15.

  12. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.

  13. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Recebido na ECT.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/04/2022, pág 43.

  15. Plenário

    PL 2251 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 05/11/2020, pág 15.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

  17. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 27/06/2020, pág 20.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

    Recebido na CJU em 27/06/2020.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.