Reunião Ordinária de Plenário

Turno ÚnicoVET 26/2025

Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.325, que altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968, 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, 14.941, de 29 de dezembro de 2003, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 19.976, de 27 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Turno ÚnicoVET 28/2025

Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 193, que altera a Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público, e dá outras providências.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Turno ÚnicoVET 29/2025

Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.384, que proíbe o uso e a comercialização, no Estado, de coleira antilatido que provoque choques em animais e dá outras providências.

Parecer: A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.