Reunião Ordinária de Plenário

Turno ÚnicoVET 12/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.757, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Turno ÚnicoVET 13/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.763, que dispõe sobre a instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Turno ÚnicoVET 14/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.820, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.