Associação pede ao STF análise da lei que reduz penas do 8 de janeiro

A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte retome a análise da Lei da Dosimetria. A legislação, que propõe a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 2023, teve seus efeitos suspensos por uma decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes. Enquanto a defesa dos envolvidos e o Congresso Nacional sustentam a constitucionalidade da norma e pedem a liberação de seus efeitos, a Advocacia-Geral da União (AGU) mantém o posicionamento de que a lei é inconstitucional por comprometer a segurança do Estado de Direito. O desfecho deste impasse jurídico é aguardado com expectativa, dado que o STF já responsabilizou 1.402 pessoas pelos ataques, com uma variedade de sentenças e acordos processuais em curso.