Visão geral
A disputa no Mar do Sul da China é o conjunto de reivindicações sobrepostas de soberania sobre ilhas, recifes e águas de um mar de cerca de 3,5 milhões de km² no Pacífico ocidental. Disputam o território a China, Taiwan, Vietnã, Filipinas, Malásia e Brunei; a Indonésia não reivindica ilhas, mas a linha chinesa avança sobre a zona econômica exclusiva (ZEE) ao norte das ilhas Natuna.
A China reivindica a maior parte do mar com base na chamada linha de nove traços. Em 12 de julho de 2016, um tribunal arbitral formado sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos), em processo aberto pelas Filipinas, concluiu que os direitos históricos alegados por Pequim dentro dessa linha não têm efeito jurídico. A China rejeita a decisão até hoje.
Desde 2023, o foco de tensão são os confrontos entre a Guarda Costeira chinesa e embarcações filipinas em Scarborough e no banco Second Thomas (Ayungin, para Manila). Em novembro de 2026, a disputa dominou a cúpula da ASEAN em Manila: a China e o bloco não concluíram o código de conduta prometido para o ano, e EUA, Japão, Austrália e Filipinas anunciaram um centro conjunto de coordenação de defesa.
Quem reivindica o quê
China. Reivindica soberania sobre praticamente todas as ilhas e sobre as águas dentro da linha de nove traços. A linha nasceu como "linha de 11 traços", publicada em 1947 pela República da China; a República Popular a herdou em 1949 e depois retirou dois traços no golfo de Tonkin. Pequim controla todas as ilhas Paracel desde 1974 e ocupa recifes nas Spratly, vários deles transformados em ilhas artificiais.
Taiwan. Mantém, como República da China, a linha de 11 traços. Administra Taiping (Itu Aba), a maior ilha natural das Spratly, e as ilhas Pratas (Dongsha).
Vietnã. Reivindica as Paracel e as Spratly com base em mapas e administração desde o século 19. É o país que ocupa mais pontos nas Spratly: 48 em 2015, segundo levantamento citado pela Wikipédia em inglês, contra 8 da China e 8 das Filipinas.
Filipinas. Reivindicam parte das Spratly (o grupo que chamam de Kalayaan) e Scarborough, que fica a menos de 200 milhas náuticas da ilha de Luzon. Chamam de Mar das Filipinas Ocidental a parte do mar que inclui sua ZEE.
Malásia e Brunei. Reivindicam recifes no sul das Spratly e áreas de plataforma continental ao norte de Bornéu.
Indonésia. Não se considera parte da disputa sobre ilhas, mas pescadores chineses escoltados pela Guarda Costeira entram com frequência nas águas ao norte das Natuna, que Jacarta chama de Mar de Natuna Norte.
Os pontos de atrito
- Ilhas Spratly: centenas de recifes, bancos e ilhotas no sul do mar, reivindicados no todo ou em parte por seis governos.
- Ilhas Paracel: no norte, sob controle chinês desde a batalha de 1974 contra o Vietnã do Sul; Vietnã e Taiwan as reivindicam.
- Scarborough (Huangyan para a China, Bajo de Masinloc para as Filipinas): atol dentro de 200 milhas náuticas de Luzon, sob controle de fato da China desde o impasse de 2012. Em 10 de setembro de 2025, o Conselho de Estado chinês criou ali uma reserva natural nacional.
- Second Thomas (Ayungin): recife nas Spratly onde as Filipinas encalharam de propósito, em 1999, o navio BRP Sierra Madre, que serve de posto militar com uma pequena guarnição de fuzileiros. As missões de reabastecimento são o principal ponto de confronto.
- Mischief Reef e Sabina Shoal: recifes próximos da ilha filipina de Palawan; o primeiro foi ocupado pela China em 1994 e depois virou ilha artificial.
Por que o Mar do Sul da China importa
Cerca de US$ 3,4 trilhões em comércio passaram pelo Mar do Sul da China em 2016, perto de um terço do comércio marítimo mundial, segundo estimativa reproduzida pela Wikipédia. Pela mesma estimativa, 80% das importações de energia da China e 40% de seu comércio total cruzam essas águas.
O mar também guarda pesca e hidrocarbonetos. As estimativas de petróleo variam muito: o Serviço Geológico dos EUA, citado pela Agência de Informação de Energia americana (EIA), calcula 11 bilhões de barris entre reservas descobertas e não descobertas, contra 125 bilhões numa estimativa chinesa; para gás natural, a EIA registra estimativas de 190 a 500 trilhões de pés cúbicos. Para pescadores filipinos de Zambales e Pangasinan, Scarborough é fonte de renda; o acesso restrito desde 2012 os obriga a ir mais longe, com mais custo e risco.
Há ainda o peso estratégico. A região é uma frente da rivalidade entre EUA e China, e os EUA dizem ser obrigados, pelo tratado de defesa mútua de 1951, a defender as Filipinas se forças filipinas sofrerem ataque armado, inclusive no Mar do Sul da China.
O mar tem profundidade média de 1.212 metros; o ponto mais fundo registrado passa de 5.500 metros.
Ilhas artificiais
Por décadas, Filipinas e Vietnã foram os países que mais aterraram recifes. Entre 2014 e 2016, a China passou à frente e transformou recifes das Spratly, como Fiery Cross, Subi e Mischief, em ilhas com pistas, portos e instalações militares; até 2023 tinha aterrado cerca de 13 km². Em julho de 2026, concluiu a primeira etapa de obras no recife Antelope, iniciadas em dezembro de 2025: a área virou uma ilha artificial de quase 6 km com porto de águas profundas. No fim de agosto de 2026, o Vietnã protestou contra novas instalações chinesas na ilha Yagong (Ba Ba, para Hanói), nas Paracel, identificadas por imagens de satélite, e exigiu o fim imediato das obras.
Desde 27 de outubro de 2015, quando o destróier USS Lassen navegou a menos de 12 milhas náuticas do recife Subi, os EUA fazem operações de liberdade de navegação na região; França e Reino Unido também enviam navios.
A decisão de Haia de 2016
Em 2013, as Filipinas abriram arbitragem contra a China com base no anexo VII da Unclos. A Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, serviu de secretaria. A China declarou em 19 de fevereiro de 2013 que não participaria e, em 2014, publicou um documento afirmando que o tribunal não tinha jurisdição, porque a questão seria de soberania, tema que Pequim excluiu da arbitragem obrigatória em 2006.
Em 12 de julho de 2016, o tribunal deu razão às Filipinas na maior parte dos pedidos. Sem decidir sobre a soberania de nenhuma ilha, concluiu que:
- os direitos históricos alegados pela China sobre as águas dentro da linha de nove traços não têm efeito jurídico além do que a Unclos permite;
- nenhum ponto das Spratly que fica acima da água na maré alta é uma ilha capaz de gerar ZEE; são rochas, com no máximo 12 milhas de mar territorial;
- Mischief Reef e Second Thomas são elevações de maré baixa e fazem parte da ZEE e da plataforma continental das Filipinas;
- Scarborough é uma rocha e é área de pesca tradicional de filipinos e chineses;
- a China violou direitos soberanos filipinos ao impedir pesca e exploração de petróleo na ZEE das Filipinas.
China e Taiwan rejeitaram a decisão. Em agosto de 2019, Xi Jinping disse ao então presidente filipino Rodrigo Duterte que a China não a reconheceria. Até novembro de 2023, 26 governos apoiavam a decisão e oito a rejeitavam, segundo levantamento citado pela Wikipédia. A ONU não toma posição.
No aniversário de dez anos, em 12 de julho de 2026, 14 países (Japão, Filipinas, EUA, Reino Unido, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Estônia, Alemanha, Itália, Letônia, Lituânia, Eslovênia e Romênia) declararam que a decisão é definitiva e deve ser respeitada. A China repetiu que não reconhece o tribunal e acusou países de fora da região de aumentar a tensão. Em novembro de 2026, analistas filipinos disseram que Manila prepara um segundo processo internacional, sem que o governo tenha detalhado o caso.
Confrontos entre China e Filipinas
As relações pioraram depois que Ferdinand Marcos Jr. assumiu a presidência das Filipinas, em 2022. Marcos disse em 2023 desconhecer o acordo informal da era Duterte para manter o status quo em Second Thomas e o revogou "se existisse". A Guarda Costeira chinesa passou a bloquear com mais frequência as missões ao Sierra Madre, com canhões de água e abalroamentos. Depois de um confronto em junho de 2024, os dois países fecharam no mês seguinte um "acordo provisório" sobre o reabastecimento.
Em 2026 os incidentes continuaram:
- Em abril, imagens de satélite mostraram uma barreira flutuante de 352 metros na entrada de Scarborough, com barcos de pesca ancorados e dez navios da Guarda Costeira chinesa por perto.
- Em 11 de junho, a China proibiu a entrada do secretário de Defesa filipino, Gilberto Teodoro, e de sua família, por "declarações irresponsáveis". Manila chamou a sanção de "ato inamistoso".
- Em 20 de julho, um marinheiro filipino foi atingido na cabeça com um bastão de madeira numa briga com guardas chineses perto do Sierra Madre, segundo as Forças Armadas das Filipinas. A China negou ter sido a agressora.
- Em 23 e 24 de julho, navios chineses dispararam canhões de água contra embarcações da Guarda Costeira e do órgão de pesca filipino perto de Scarborough, durante a reunião de chanceleres da ASEAN em Manila. No dia 23, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, condenou a China.
- Em 8 de agosto, os EUA criticaram a reserva natural chinesa em Scarborough, que, segundo Washington, pode afastar pescadores filipinos.
- Em 18 de setembro, navios dos dois países colidiram perto de Sabina Shoal; cada lado acusou o outro de abalroamento deliberado.
A China sustenta que suas ações são legais e profissionais e acusa as Filipinas de invadir seu território. Para pressionar, Manila publica imagens dos incidentes desde 2023 (a chamada Iniciativa de Transparência).
EUA e aliados
As Filipinas complementam a aliança com os EUA com acordos de defesa com outros países. Em 15 de novembro de 2026, Filipinas e Austrália assinaram um acordo para agilizar o uso do tratado bilateral sobre forças visitantes. "Em vez de 100 etapas para realizar uma única ação, agora serão necessárias apenas 10", disse Teodoro, segundo a Reuters. A Austrália apoia a decisão de 2016.
EUA, Japão, Austrália e Filipinas fecharam em 28 de outubro de 2026 um acordo, divulgado em 10 de novembro, para criar nas Filipinas um Centro Combinado de Coordenação. Segundo o South China Morning Post, a estrutura deve ampliar o compartilhamento de inteligência, a vigilância conjunta e a capacidade de acompanhar a atividade marítima chinesa.
Os exercícios conjuntos também cresceram. Em 27 de abril de 2026, forças das Filipinas, dos EUA, da Austrália e da Nova Zelândia fizeram treinos de contra-desembarque com fogo real na ilha de Palawan, de frente para as Spratly, dentro dos exercícios anuais Balikatan. Pequim se opõe a esses exercícios e diz que eles aumentam a tensão.
Código de conduta China–ASEAN
A ASEAN e a China assinaram em 2002 uma Declaração de Conduta das Partes, não vinculante, que previa um código de conduta para evitar que incidentes no mar virassem conflito armado. Em 2023, as partes se comprometeram a concluir as negociações até 2026.
Em 15 de novembro de 2026, na cúpula da ASEAN em Manila, a secretária de Relações Exteriores das Filipinas, Theresa Lazaro, disse que o bloco e a China chegaram a acordo provisório sobre cerca de 80% do texto, mas que não haveria conclusão no ano. "Ainda não há conclusão", afirmou. Segundo Lazaro, a parcela acordada subiu de cerca de 50% para 80% durante a presidência filipina do bloco; na véspera, ela tinha falado em 77% dos parágrafos. Com mais cinco ou seis meses, disse, o texto poderia ser concluído.
Os pontos em aberto são o alcance geográfico do código, a definição de termos sensíveis e se ele terá força jurídica obrigatória. Segundo Lazaro, as partes concordaram que a declaração de 2002 será a base do código e que ele servirá para cooperação e gestão de incidentes, não para resolver as reivindicações territoriais. Em 2027, a negociação passa a ser conduzida sob a presidência de Singapura na ASEAN.
O que acontece agora
O presidente dos EUA, Donald Trump, participa em 17 de novembro de 2026 da cúpula especial ASEAN–EUA em Manila e segue depois para a cúpula da APEC em Shenzhen, onde deve se encontrar com Xi Jinping. O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, representa a China nas reuniões da ASEAN.
Estão em andamento:
- a implantação do centro de coordenação de EUA, Japão, Austrália e Filipinas;
- a negociação do código de conduta sob a presidência de Singapura, a partir de 2027;
- o possível segundo processo internacional das Filipinas contra a China;
- os confrontos em Scarborough e em Second Thomas, que se repetem a cada missão filipina de reabastecimento ou de apoio a pescadores.
Linha do tempo
- 1947: a República da China publica a linha de 11 traços.
- 1949: a República Popular da China declara ter herdado a reivindicação; depois reduz a linha para nove traços.
- 1974: a China toma do Vietnã do Sul o restante das ilhas Paracel.
- 1988: confronto entre China e Vietnã no recife Johnson, nas Spratly; dezenas de militares vietnamitas morrem.
- 1994: a China ocupa Mischief Reef.
- Maio de 1999: as Filipinas encalham o BRP Sierra Madre em Second Thomas.
- 2002: ASEAN e China assinam a Declaração de Conduta das Partes.
- 8 de abril de 2012: começa o impasse de Scarborough; a China assume o controle de fato do atol.
- 2013: as Filipinas abrem a arbitragem contra a China.
- 2014 a 2016: a China constrói ilhas artificiais nas Spratly.
- 27 de outubro de 2015: primeira operação de liberdade de navegação dos EUA perto de uma ilha artificial chinesa (recife Subi).
- 12 de julho de 2016: o tribunal arbitral decide a favor das Filipinas; China e Taiwan rejeitam.
- 2022: Ferdinand Marcos Jr. assume nas Filipinas; a tensão com a China sobe.
- Junho e julho de 2024: confronto em Second Thomas, seguido de acordo provisório sobre o reabastecimento.
- 10 de setembro de 2025: a China cria a reserva natural de Huangyan em Scarborough.
- 11 de junho de 2026: a China sanciona o secretário de Defesa filipino, Gilberto Teodoro.
- 12 de julho de 2026: 14 países declaram, nos dez anos da decisão, que ela é definitiva.
- 20 a 24 de julho de 2026: marinheiro filipino ferido em Second Thomas e canhões de água em Scarborough.
- 18 de setembro de 2026: colisão entre navios da China e das Filipinas perto de Sabina Shoal.
- 28 de outubro de 2026: EUA, Japão, Austrália e Filipinas fecham acordo para um centro conjunto de coordenação de defesa, anunciado em 10 de novembro.
- 15 de novembro de 2026: ASEAN e China anunciam acordo provisório sobre cerca de 80% do código de conduta, sem conclusão no ano; Filipinas e Austrália assinam acordo de defesa.
Perguntas frequentes
O que é a disputa no Mar do Sul da China?
É o conflito de reivindicações de China, Taiwan, Vietnã, Filipinas, Malásia e Brunei sobre ilhas, recifes e águas do Mar do Sul da China. A China reivindica quase todo o mar pela linha de nove traços, que um tribunal arbitral declarou sem efeito jurídico em 12 de julho de 2016. Pequim rejeita a decisão, e os confrontos com as Filipinas continuam em 2026.
Onde fica o Mar do Sul da China?
No Pacífico ocidental, entre o sul da China, a península da Indochina, Taiwan, as Filipinas, Bornéu e Sumatra. Tem cerca de 3,5 milhões de km² e inclui o golfo de Tonkin.
Quais países disputam o Mar do Sul da China?
China, Taiwan, Vietnã, Filipinas, Malásia e Brunei disputam ilhas e águas. A Indonésia tem atritos com a China nas águas ao norte das ilhas Natuna, mas não reivindica ilhas.
Qual a importância do Mar do Sul da China?
Por ele passaram cerca de US$ 3,4 trilhões em comércio em 2016, perto de um terço do comércio marítimo mundial. Tem áreas de pesca importantes e reservas de petróleo e gás ainda não exploradas por causa da disputa.
O que são as ilhas artificiais do Mar do Sul da China?
São recifes aterrados para virar ilhas com pistas, portos e instalações. Vietnã e Filipinas aterraram áreas por décadas; entre 2014 e 2016 a China passou à frente nas Spratly e, em 2026, concluiu a primeira etapa de uma ilha de quase 6 km no recife Antelope, nas Paracel.
O que decidiu o tribunal de Haia em 2016?
Que os direitos históricos alegados pela China dentro da linha de nove traços não têm efeito jurídico, que nenhum ponto das Spratly gera zona econômica exclusiva e que Mischief Reef e Second Thomas estão na ZEE das Filipinas. O tribunal não decidiu sobre a soberania das ilhas.
Existe risco de guerra no Mar do Sul da China?
Os confrontos entre as guardas costeiras de China e Filipinas são frequentes, com canhões de água, abalroamentos e feridos, mas não houve combate entre forças armadas desde o choque entre China e Vietnã em 1988. Os EUA dizem que o tratado de defesa de 1951 os obriga a defender as Filipinas em caso de ataque armado.
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