OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 18-2026

29/05 às 11h00 → 09/06 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

219 processos na pauta

AP 2281 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 357-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h20
AP 2293 AgR-terceiroRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 357-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h20
AP 2795 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 357-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h15
AP 2827 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 357-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h15
ARE 1087414 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583238 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 359-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583406 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 141-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584274 AgR-ED-QORelator: Cármen Lúcia
Questão de ordem
Lista 278-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 12h52
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)08/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h15
ARE 1584875 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 268-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585404 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 311-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586468 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 139-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587677 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588670 ED-segundos-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590767 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 139-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591432 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 270-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592088 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 350-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 19h54
ARE 1593305 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593332 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 303-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593728 ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 302-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593776 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 139-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594327 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 358-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594514 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594569 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594664 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 12h53
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/06 15h59
ARE 1594816 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 139-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594919 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 276-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)01/06 12h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h14
ARE 1595212 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595568 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595746 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595785 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 358-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596057 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596882 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 268-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597769 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 270-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597827 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 273-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597974 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598151 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598269 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 268-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598936 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599002 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599012 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599247 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599268 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599968 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600255 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600311 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 356-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601179 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 268-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603020 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603352 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603365 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603663 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603986 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604601 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604601 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604819 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 667937 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 139-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
EP 163 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninLista 341-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 269907 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 277-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 270498 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 345-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 270847 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 138-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
HC 271335 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271439 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271546 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 271-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271548 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271562 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271622 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 271-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271665 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
HC 271671 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271672 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271680 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 271-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271693 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271694 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271818 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
HC 271824 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271835 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271865 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
HC 271873 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
HC 271888 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 271-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 271900 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
HC 271909 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h06
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
HC 271926 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
HC 271992 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
HC 271994 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h24
HC 272007 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
HC 272015 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
HC 272033 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
HC 272035 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 272038 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h24
HC 272066 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
HC 272076 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 271-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 272079 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
HC 272097 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
HC 272098 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 271-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
HC 272106 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
HC 272138 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
HC 272175 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h24
HC 272196 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
HC 272198 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
HC 272290 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h24
Pet 11105 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 340-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h45
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Pet 12188 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 339-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 17h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Pet 12817 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 340-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h15
Pet 12914 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 339-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 17h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Pet 13692 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 340-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h45
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Pet 13864 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 340-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 17h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Pet 13867 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 340-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 17h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Pet 15832 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 340-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h15
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/06 18h26
Pet 7403 ED-AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 279-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 13h43
- Flávio DinoFDAcompanhou com ressalva (CZ)09/06 19h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)18/08 15h15
RE 1390440 ED-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 139-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1547721 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1547721 AgR-ED-segundosRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1555021 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1574858 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 352-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577068 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586402 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 310-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587338 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587883 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1589160 ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 309-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590260 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 353-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591241 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 352-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592849 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 274-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593504 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 353-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593724 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595120 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 274-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595329 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 349-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1596677 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597387 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 299-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)01/06 18h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)03/06 08h45
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)10/06 15h09
RE 1597437 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1598631 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 299-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 12h53
RE 1598896 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1598971 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 274-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1599040 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 299-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1599060 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 299-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601095 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601277 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 299-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)31/05 13h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 12h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h17
RE 1602148 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)29/05 14h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)31/05 13h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h26
RHC 268327 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 306-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269060 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 347-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271426 EDRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 271-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271745 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 346-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271746 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 346-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271768 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271777 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 346-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271778 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 346-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271781 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 346-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271970 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 346-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272011 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 346-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272115 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272241 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40855 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 33040 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 13h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h15
Rcl 83575 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
Rcl 85328 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)04/09 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h18
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)08/09 08h18
Rcl 86739 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 301-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 87689 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 88843 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
Rcl 88945 AgR-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 89161 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h55
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
Rcl 89799 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h54
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 90008 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 90244 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 138-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 90536 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h54
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 90569 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 90784 ED-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 91000 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)08/06 16h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)09/06 14h15
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)10/06 15h08
Rcl 91146 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cármen LúciaLista 361-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 91286 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 363-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 91497 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h55
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 91547 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 91655 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h54
Rcl 91688 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 91842 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h05
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)10/06 15h10
Rcl 91855 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 363-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 91857 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h55
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
Rcl 91900 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 91990 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Vista: Flávio DinoLista 362-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 92029 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Rcl 92075 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h05
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)10/06 15h14
Rcl 92094 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 145-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h47
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)02/06 14h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)22/06 17h34
Rcl 92125 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 301-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 92471 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 92888 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 92895 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Rcl 92933 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h17
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
Rcl 92962 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
Rcl 93004 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h55
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
Rcl 93120 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)10/06 16h49
Rcl 93147 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
Rcl 93152 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 348-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Rcl 93233 EDRelator: Flávio Dino
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 308-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h17
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
Rcl 93274 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h24
Rcl 93333 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Rcl 93342 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/06 12h29
Rcl 93357 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)10/06 15h08
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)19/06 12h29
Rcl 93424 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 93445 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/06 12h30
Rcl 93490 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Rcl 93491 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Rcl 93529 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 93573 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 93630 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 93631 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h55
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
Rcl 93700 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Rcl 93758 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 93884 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 94066 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)01/06 18h19
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h16
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)10/06 15h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)04/09 17h26
Rcl 94215 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Rcl 94217 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 94237 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cármen LúciaLista 361-2026
1 com o relator2 divergentes3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)08/06 16h05
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)10/06 15h13
Rcl 94244 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Rcl 94247 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 94249 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Rcl 94256 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Rcl 94285 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 94382 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 94508 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h05
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)10/06 15h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)19/06 12h30
Rcl 94719 RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Lista 295-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h54
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
Rcl 94837 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 272-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
Rcl 94866 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 362-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
Rcl 94869 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 272-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)