Sessão Virtual 1ª Turma 18-2026

219 processos na pauta

• AP 2281 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 357-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h20
• AP 2293 AgR-terceiroRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 357-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h20
• AP 2795 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 357-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h15
• AP 2827 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 357-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h15
• ARE 1087414 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 350-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583238 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 359-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583406 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 141-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584274 AgR-ED-QORelator: Cármen Lúcia

  Questão de ordem

  Lista 278-2026
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 12h52
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)08/06 16h16
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h26
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →08/09 08h15
• ARE 1584875 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 268-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585404 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 311-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586468 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 139-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587677 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 350-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588670 ED-segundos-AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 305-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590767 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 139-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591432 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 270-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592088 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Flávio DinoLista 350-2026
  3 com o relator3 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  2 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 19h54
• ARE 1593305 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 350-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593332 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 303-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593728 ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 302-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593776 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 139-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594327 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 358-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594514 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594569 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 350-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594664 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 300-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 12h53
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →16/06 15h59
• ARE 1594816 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 139-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594919 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 276-2026
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)01/06 12h52
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h16
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h26
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →08/09 08h14
• ARE 1595212 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 140-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595568 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 350-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595746 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 350-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595785 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 358-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596057 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 350-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596882 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 268-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597769 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 270-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597827 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 273-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597974 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 300-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598151 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598269 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 268-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598936 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1599002 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 305-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1599012 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1599247 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 140-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1599268 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1599968 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 305-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1600255 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 140-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1600311 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 356-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1601179 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 268-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1603020 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 350-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1603352 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 305-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1603365 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1603663 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 300-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1603986 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 350-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1604601 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 300-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1604601 AgR-segundoRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 300-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1604819 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 305-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 667937 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 139-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• EP 163 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cristiano ZaninLista 341-2026
  1 com o relator1 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• HC 269907 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Rejeitados

  Lista 277-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 270498 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 345-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 270847 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 138-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• HC 271335 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 344-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271439 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 344-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271546 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 271-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271548 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 344-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271562 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 344-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271622 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 271-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271665 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 304-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
• HC 271671 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 344-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271672 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 344-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271680 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 271-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271693 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 344-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271694 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 344-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271818 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• HC 271824 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 344-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271835 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 344-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271865 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• HC 271873 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 304-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
• HC 271888 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 271-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 271900 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 304-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
• HC 271909 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 304-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h06
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
• HC 271926 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• HC 271992 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 304-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
• HC 271994 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h24
• HC 272007 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 304-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
• HC 272015 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 304-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
• HC 272033 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• HC 272035 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 344-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 272038 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h24
• HC 272066 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• HC 272076 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 271-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 272079 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 304-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
• HC 272097 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 142-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• HC 272098 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 271-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• HC 272106 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 142-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• HC 272138 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 304-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
• HC 272175 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h24
• HC 272196 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• HC 272198 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• HC 272290 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h24
• Pet 11105 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Recebida denúncia

  Lista 340-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h45
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Pet 12188 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 339-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 17h46
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h45
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Pet 12817 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Recebida denúncia

  Lista 340-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h15
• Pet 12914 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 339-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 17h46
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h45
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Pet 13692 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Recebida denúncia

  Lista 340-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h45
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 16h30
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Pet 13864 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Recebida denúncia

  Lista 340-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 17h46
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h45
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Pet 13867 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Recebida denúncia

  Lista 340-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 17h46
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h45
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Pet 15832 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Recebida denúncia

  Lista 340-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h15
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/06 18h26
• Pet 7403 ED-AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 279-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 13h43
  • Flávio DinoFDAcompanhou com ressalva (CZ)09/06 19h47
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →18/08 15h15
• RE 1390440 ED-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 139-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1547721 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 310-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1547721 AgR-ED-segundosRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 310-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1555021 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 351-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1574858 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 352-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1577068 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 140-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1586402 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 310-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1587338 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 351-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1587883 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 140-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1589160 ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 309-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1590260 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 353-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1591241 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 352-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1592849 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 274-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1593504 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 353-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1593724 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 351-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1595120 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 274-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1595329 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 349-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1596677 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 351-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1597387 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 299-2026
  1 com o relator3 divergentes4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)01/06 18h33
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)03/06 08h45
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →10/06 15h09
• RE 1597437 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1598631 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Destaque — Alexandre de MoraesLista 299-2026
  3 com o relator3 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  2 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 12h53
• RE 1598896 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1598971 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 274-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1599040 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 299-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1599060 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 299-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1601095 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1601277 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 299-2026
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)31/05 13h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 12h53
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h26
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →08/09 08h17
• RE 1602148 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 140-2026
  3 com o relator2 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →29/05 14h44
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)31/05 13h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h05
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h26
• RHC 268327 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 306-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 269060 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 347-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 271426 EDRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 271-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 271745 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 346-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 271746 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 346-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 271768 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 304-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 271777 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 346-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 271778 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 346-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 271781 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 346-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 271970 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 346-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 272011 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 346-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 272115 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 304-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 272241 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RMS 40855 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 364-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• Rcl 33040 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 361-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 13h42
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/06 14h15
• Rcl 83575 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
• Rcl 85328 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)04/09 17h26
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →08/09 08h18
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →08/09 08h18
• Rcl 86739 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 301-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h48
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 87689 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 88843 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
• Rcl 88945 AgR-AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 89161 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h55
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
• Rcl 89799 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h54
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 90008 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 90244 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 138-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h44
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 90536 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h54
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 90569 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 90784 ED-AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 361-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 91000 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 361-2026
  1 com o relator3 divergentes4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)08/06 16h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)09/06 14h15
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →10/06 15h08
• Rcl 91146 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cármen LúciaLista 361-2026
  3 com o relator3 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  2 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 91286 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 363-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 91497 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h55
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 91547 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 91655 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h06
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h54
• Rcl 91688 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 18h03
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 91842 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 361-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h05
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →10/06 15h10
• Rcl 91855 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 363-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 91857 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h55
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
• Rcl 91900 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 91990 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Vista — Flávio DinoLista 362-2026
  1 com o relator1 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• Rcl 92029 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Rcl 92075 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 361-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h05
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →10/06 15h14
• Rcl 92094 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 145-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h47
  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →02/06 14h00
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →22/06 17h34
• Rcl 92125 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 301-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h48
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 92471 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 92888 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 92895 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h52
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Rcl 92933 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h17
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
• Rcl 92962 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
• Rcl 93004 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h55
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
• Rcl 93120 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 142-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h54
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 16h49
• Rcl 93147 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
• Rcl 93152 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 348-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Rcl 93233 EDRelator: Flávio Dino

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 308-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h17
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
• Rcl 93274 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h24
• Rcl 93333 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Rcl 93342 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →19/06 12h29
• Rcl 93357 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF) →10/06 15h08
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →19/06 12h29
• Rcl 93424 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 143-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 93445 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →19/06 12h30
• Rcl 93490 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h52
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Rcl 93491 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Rcl 93529 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 361-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 93573 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 361-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 93630 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 361-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 93631 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h55
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h52
• Rcl 93700 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h52
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Rcl 93758 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 142-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 93884 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h16
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 94066 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)01/06 18h19
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h16
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →10/06 15h09
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)04/09 17h26
• Rcl 94215 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Rcl 94217 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 361-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 94237 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cármen LúciaLista 361-2026
  1 com o relator2 divergentes3 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  2 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)08/06 16h05
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →10/06 15h13
• Rcl 94244 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Rcl 94247 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 361-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 94249 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Rcl 94256 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h42
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Rcl 94285 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 361-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 94382 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 142-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h44
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h07
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 94508 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h05
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/06 15h12
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →19/06 12h30
• Rcl 94719 RefRelator: Flávio Dino

  Liminar referendada

  Lista 295-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h12
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h54
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
• Rcl 94837 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 272-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h52
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h22
• Rcl 94866 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 362-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 13h04
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 13h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 20h23
• Rcl 94869 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Vista — Alexandre de MoraesLista 272-2026
  1 com o relator1 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)