Relator(a): Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
1 × 0 de 5 ministros, placar parcial
Destaque: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (CZ) | 08/06 às 16h05 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 10/06 às 15h13 |
Agravo Regimental Não Provido
1 × 2 de 5 ministros
Vista: Cármen Lúcia
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (CZ) | 08/06 às 16h05 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 10/06 às 15h13 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
