Agravo Regimental Não Conhecido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou a divergência (AM) | 01/06 às 12h52 |
| Flávio Dino | Acompanhou o relator | 08/06 às 16h16 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 04/09 às 17h26 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) → | 08/09 às 08h14 |
Agravo Regimental Não Conhecido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou a divergência (AM) | 01/06 às 12h52 |
| Flávio Dino | Acompanhou o relator | 08/06 às 16h16 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 04/09 às 17h26 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) → | 08/09 às 08h14 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
