OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 11-2026

10/04 às 11h00 → 17/04 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

171 processos na pauta

AO 2968 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1344620 ED-segundos-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 697-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 15h11
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)24/04 17h19
ARE 1401629 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 168-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1508288 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1546319 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 236-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1548473 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 774-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/11 14h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)30/04 11h44
ARE 1568468 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 86-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568468 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 86-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574520 AgR-segundo-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 84-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574727 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 236-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575161 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 145-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576385 ED-AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 227-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578492 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 87-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579110 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 224-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579244 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 87-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579251 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579592 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580313 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581422 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581422 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582630 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 209-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583130 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 86-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584140 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584800 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584800 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585687 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 210-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585687 ED-AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 210-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586532 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586705 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Dias ToffoliLista 224-2026
1 com o relator1 divergente2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)08/09 16h32
ARE 1587213 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 156-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587458 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588140 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588683 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589101 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 167-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589251 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589808 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 159-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589874 ED-ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 208-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590466 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591404 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 86-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592060 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 232-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592508 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592536 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 237-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593248 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593370 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594045 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 214-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594311 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594311 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594359 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 248625 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Recebidos em Parte
Lista 235-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
HC 252164 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 165-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
HC 258509 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h23
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 262632 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 236-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
HC 264813 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
HC 266939 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 84-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h11
HC 267171 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
HC 267180 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 239-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
HC 267401 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
HC 267559 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 148-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 268143 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 268535 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 230-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
HC 268592 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 230-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
HC 268678 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 86-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 268742 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h23
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 268750 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 212-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 268803 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 148-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 268828 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
HC 268919 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
HC 269052 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 146-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 269133 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
HC 269176 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h11
HC 269353 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h23
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269391 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
HC 269397 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 86-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269399 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 230-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
HC 269448 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269464 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269481 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h23
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269538 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 231-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
HC 269597 EDRelator: Dias Toffoli
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269599 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269613 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 230-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
HC 269639 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269695 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269701 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
HC 269722 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269744 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269782 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269784 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269819 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269820 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269821 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269824 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269887 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269889 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269914 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 207-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269930 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 206-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 269976 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h23
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
HC 270044 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 217-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
MS 38561 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 171-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
MS 40789 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Pet 13629 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Luiz FuxLista 216-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator16/04 21h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
Pet 13630 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Luiz FuxLista 216-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator16/04 21h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
RE 1215716 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 170-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1500825 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/04 18h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 15h11
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)20/05 18h47
RE 1545153 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1547390 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 88-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1552309 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 774-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/11 14h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)30/04 11h44
RE 1560004 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 774-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/11 14h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)30/04 11h44
RE 1565886 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 15h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)12/05 15h57
RE 1567499 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 84-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1572792 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 147-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1574072 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 170-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1575883 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577640 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578895 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Vista: Gilmar MendesLista 236-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
RE 1580440 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Não Conhecidos
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581498 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583016 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 82-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583160 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 86-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583356 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584932 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586942 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 224-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587674 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591964 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593154 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 215-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 256660 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 166-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 262773 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 166-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 263400 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 9-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268038 AgRRelator: Gilmar Mendes
Não provido
Lista 81-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h11
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)30/04 14h54
RHC 268577 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 212-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268756 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268791 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268863 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269040 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 206-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269431 EDRelator: Dias Toffoli
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 203-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 71713 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 228-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Rcl 80129 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Rcl 80233 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Destaque: Luiz FuxLista 158-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 83568 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 176-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
Rcl 86017 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/04 20h38
Rcl 86502 AgR-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 164-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 13h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 19h20
Rcl 87148 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 152-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/04 20h38
Rcl 87310 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 175-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
Rcl 87743 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Rcl 88031 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 152-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Rcl 88072 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 157-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 13h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Rcl 88109 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Rcl 88328 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 152-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Rcl 88589 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 21h52
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h31
Rcl 88777 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Rcl 89150 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Rcl 89367 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 240-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 19h56
Rcl 89375 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 152-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Rcl 90211 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 172-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
Rcl 90221 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 213-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)17/04 21h52
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h55
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/05 17h10
Rcl 90286 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 220-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
Rcl 90423 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 226-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Rcl 90434 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 201-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)17/04 21h52
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h59
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/05 17h08
Rcl 90689 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
Rcl 90751 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
Rcl 90934 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 174-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 11h03
Rcl 90965 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 152-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 11h04
Rcl 91020 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 197-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/04 14h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h04
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/05 17h10
Rcl 91171 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 13h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h11
Rcl 91184 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 175-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
Rcl 91563 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Vista: André MendonçaLista 200-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 91760 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 151-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 13h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
Rcl 91807 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 174-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/04 09h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 18h05
Rcl 91952 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 238-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 19h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator17/04 19h56
Rcl 92092 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)17/04 21h52
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)20/05 18h35
Rcl 92296 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 221-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator17/04 14h43
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)17/04 21h52
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/05 17h08
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)20/05 18h35