Daily Journal

HC 269597 ED

Relator(a): Dias Toffoli

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 11-202610/04 a 17/04/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 11-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaAcompanhou o relator17/04 às 09h50
    Luiz FuxAcompanhou o relator17/04 às 17h56
    Gilmar MendesAcompanhou o relator17/04 às 18h04
    Nunes MarquesAcompanhou o relator17/04 às 18h12

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.