OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 06-2026

06/03 às 11h00 → 13/03 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

177 processos na pauta

AP 2675 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 77-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator11/03 17h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h30
ARE 1100198 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 78-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1310154 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1350310 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1538372 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 40-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1550983 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1555361 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1555598 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1556998 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/09 13h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF)18/03 17h46
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)18/03 17h58
ARE 1559251 AgR-segundo-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 40-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565339 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568966 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571080 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 35-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572394 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Recebidos
Lista 38-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574329 AgR-segundo-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 39-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574783 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576765 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576849 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 69-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577124 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578136 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 82-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579202 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579457 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 40-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579494 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579510 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580197 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 66-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580389 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 63-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580772 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 84-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580913 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581138 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581451 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581796 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 35-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581915 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 35-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582560 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 35-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)13/03 16h27
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)22/03 22h28
ARE 1582629 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 82-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582841 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583431 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583808 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584591 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 66-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584802 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 66-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584836 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 78-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585098 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 78-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585590 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 66-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586001 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 35-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1851 MéritoRelator: Luiz Fux
Deferido
Lista 450-2024
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/09 17h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/09 16h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 18h53
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/03 15h45
HC 260359 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 36-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
HC 265729 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 90-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h31
HC 265846 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 92-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h31
HC 266254 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 40-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
HC 267962 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)11/03 15h45
HC 267963 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 90-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h31
HC 267990 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h45
HC 267996 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h15
HC 268009 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h45
HC 268066 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h45
HC 268097 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 90-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h31
HC 268109 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h44
HC 268110 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h31
HC 268120 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 90-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h31
HC 268128 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h15
HC 268146 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
HC 268148 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
HC 268152 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h45
HC 268159 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
HC 268160 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h15
HC 268162 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h15
HC 268180 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h44
HC 268186 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h45
HC 268188 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 90-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h31
HC 268220 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
HC 268225 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
HC 268241 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
HC 268244 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 90-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h31
HC 268411 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h45
HC 268423 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
HC 268432 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 90-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h31
HC 268449 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
HC 268471 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
HC 268479 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 90-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h31
HC 268495 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 90-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h31
HC 268534 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
HC 268760 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
MS 39514 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
MS 40709 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
Pet 11496 RD-quintoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 75-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator11/03 17h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h30
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 15h46
Pet 11496 RD-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 75-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator11/03 17h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h30
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 15h46
Pet 11496 RD-terceiroRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 75-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator11/03 17h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h30
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 15h46
Pet 12027 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator11/03 17h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h30
Pet 12313 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator11/03 17h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h30
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 15h46
Pet 12753 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator11/03 17h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h30
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 15h46
Pet 14154 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 75-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator11/03 17h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 15h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 19h40
Pet 15135 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 75-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator11/03 17h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h30
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 15h46
Pet 15179 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Vista: Cristiano ZaninDestaque: Cristiano ZaninLista 73-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1522901 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 113-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1536954 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 64-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/03 14h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 16h05
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)13/03 19h51
RE 1545405 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 64-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1547512 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1561323 AgR-AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 64-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1570732 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1570846 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)25/11 12h15
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)26/11 17h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)04/05 21h29
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)13/05 13h02
RE 1572081 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 64-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1574693 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1575860 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576824 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576828 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578430 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 85-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578458 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 79-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578902 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1579217 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 84-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581756 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 84-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582415 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h38
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)13/03 16h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)26/06 19h31
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/07 18h18
RE 1583643 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583805 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 79-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584247 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 35-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586237 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586603 EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 39-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587095 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 64-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587643 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588144 EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 40-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 260643 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264445 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264641 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267287 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 16h27
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/03 15h52
RHC 267866 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267872 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267899 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267900 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268019 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)11/03 15h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 16h48
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/03 15h50
RHC 268236 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268272 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268276 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 93-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268289 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268312 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268322 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268330 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268362 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268425 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268438 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 61699 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 228-2024
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/05 10h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/09 13h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h20
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)12/05 16h05
Rcl 69896 MéritoRelator: Luiz Fux
Negado seguimento
Vista: Flávio DinoLista 546-2024
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/08 14h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/08 10h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/08 14h30
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator05/08 15h57
Rcl 75375 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 73-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 17h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h24
Rcl 76610 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 182-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h24
Rcl 80018 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Luiz FuxLista 472-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/08 18h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/08 11h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 18h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/08 15h37
Rcl 80233 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 577-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)30/09 15h22
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/03 08h42
Rcl 83149 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 36-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
Rcl 85535 MC-RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Vista: Cristiano ZaninLista 641-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)16/03 18h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)18/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/06 12h19
Rcl 86560 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 37-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
Rcl 86619 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 13h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
Rcl 86658 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h31
Rcl 86748 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 13h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
Rcl 87003 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 13h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
Rcl 87048 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
Rcl 87101 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 37-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
Rcl 87345 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
Rcl 87408 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h30
Rcl 87409 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 13h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
Rcl 87870 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 37-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
Rcl 87894 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)13/03 12h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 16h27
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/03 15h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)19/05 15h27
Rcl 87952 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 13h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 18h56
Rcl 88015 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 39-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
Rcl 88286 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 13h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
Rcl 88634 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 14h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/03 12h25
Rcl 88810 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
Rcl 88838 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 16h27
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)10/04 18h30
Rcl 88847 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h44
Rcl 88850 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
Rcl 89012 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 13h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 16h27
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/03 15h55
Rcl 89014 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 13h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 16h27
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/03 15h55
Rcl 89525 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 34-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h23
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 16h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)16/03 18h14
Rcl 89658 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 36-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
Rcl 89762 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 13h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
Rcl 89855 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h44
Rcl 90018 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)13/03 12h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 16h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)28/04 16h09
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)29/05 13h35
Rcl 90067 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 36-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h45
Rcl 90078 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 13h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
Rcl 90189 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 13h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/03 15h16
Rcl 90400 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 34-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)07/03 07h48
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)16/03 18h14
Rcl 90618 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/03 13h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 16h27
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/03 15h55