Daily Journal

CIJ decide que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingya, por 9 votos a 6

A Corte Internacional de Justiça decidiu em 19/11, por nove votos a seis, que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingya no norte de Rakhine em 2017, e a decisão não admite recurso.

22/11 às 18:01, atualizado 19:43
Foto: NYTimes World

Pontos principais

  • Os seis votos contrários foram os da vice-presidente Sebutinde, dos juízes Tomka, Abraham, Xue e Nolte e do juiz ad hoc Kress.
  • A Corte considerou ainda que Mianmar violou a obrigação de prevenir o genocídio cometido por particulares que atuaram ao lado de suas forças de segurança (nove votos a seis) e a de punir o genocídio e os demais atos previstos na Convenção (onze votos a quatro).
  • A Corte não considerou que Mianmar tenha incitado direta e publicamente o genocídio cometido por particulares (catorze votos a um).
  • Mianmar deve investigar e, se for o caso, processar e punir os suspeitos, e permitir o retorno seguro, voluntário e digno dos deslocados.
  • O valor da indenização ao grupo rohingya será fixado em fase posterior, e Mianmar tem dois anos para apresentar um relatório à Corte.

A CIJ, em Haia, nos Países Baixos, julgou o mérito do caso movido pela Gâmbia contra Mianmar, com 11 Estados intervenientes. Além do genocídio, a Corte concluiu que Mianmar descumpriu a Ordem de 23 de janeiro de 2020 ao não tomar medidas efetivas para preservar provas (onze votos a quatro). Rejeitou por unanimidade os demais pedidos da Gâmbia.

Segundo a Corte, Mianmar deve cessar as violações em curso, legislar para dar pleno efeito à Convenção e dar garantias de não repetição. Deve também adotar medidas de restituição, incluindo a reunificação das famílias deslocadas, dentro ou fora do país. A decisão é vinculante para as partes.

Segundo o NYT, a decisão tem implicações para um caso semelhante, sobre as ações de Israel em Gaza.

Fonte primária

International Court of Justice

Comunicado de imprensa nº 2026/30 — Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (The Gambia v. Myanmar: 11 States intervening)

A CIJ julgou o mérito do caso Gâmbia v. Mianmar (11 Estados intervenientes) e decidiu, por nove votos a seis, que Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine, durante as 'operações de limpeza' de 2017, em violação à Convenção sobre Genocídio. A Corte também considerou que Mianmar violou (a) a obrigação de prevenir genocídio cometido por indivíduos que atuaram ao lado de suas forças de segurança (nove votos a seis); (b) a obrigação de punir o genocídio e os demais atos enumerados na Convenção (onze votos a quatro); (c) a obrigação de legislar para dar efeito à Convenção (catorze votos a um); e (d) a Ordem de 23 de janeiro de 2020, ao não tomar medidas efetivas para preservar provas (onze votos a quatro). A Corte não considerou que Mianmar tenha incitado direta e publicamente o genocídio por particulares (catorze votos a um). Determinou que Mianmar deve cessar as violações em curso, investigar e, se for o caso, processar e punir os suspeitos, dar garantias de não repetição, adotar medidas de restituição (inclusive retorno seguro, voluntário e digno e reunificação de famílias deslocadas, dentro ou fora de Mianmar) e indenizar o grupo rohingya e seus membros. O montante e as modalidades da indenização serão fixados em fase posterior, para a qual Mianmar deverá apresentar relatório em até dois anos. Os demais pedidos da Gâmbia foram rejeitados por unanimidade. A decisão é definitiva, sem recurso, e vinculante para as partes.

Leituras recomendadas

Tópicos relacionados

Cobertura da mídia

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar.