CIJ decide que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingya, por 9 votos a 6
A Corte Internacional de Justiça decidiu em 19/11, por nove votos a seis, que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingya no norte de Rakhine em 2017, e a decisão não admite recurso.
Pontos principais
- Os seis votos contrários foram os da vice-presidente Sebutinde, dos juízes Tomka, Abraham, Xue e Nolte e do juiz ad hoc Kress.
- A Corte considerou ainda que Mianmar violou a obrigação de prevenir o genocídio cometido por particulares que atuaram ao lado de suas forças de segurança (nove votos a seis) e a de punir o genocídio e os demais atos previstos na Convenção (onze votos a quatro).
- A Corte não considerou que Mianmar tenha incitado direta e publicamente o genocídio cometido por particulares (catorze votos a um).
- Mianmar deve investigar e, se for o caso, processar e punir os suspeitos, e permitir o retorno seguro, voluntário e digno dos deslocados.
- O valor da indenização ao grupo rohingya será fixado em fase posterior, e Mianmar tem dois anos para apresentar um relatório à Corte.
A CIJ, em Haia, nos Países Baixos, julgou o mérito do caso movido pela Gâmbia contra Mianmar, com 11 Estados intervenientes. Além do genocídio, a Corte concluiu que Mianmar descumpriu a Ordem de 23 de janeiro de 2020 ao não tomar medidas efetivas para preservar provas (onze votos a quatro). Rejeitou por unanimidade os demais pedidos da Gâmbia.
Segundo a Corte, Mianmar deve cessar as violações em curso, legislar para dar pleno efeito à Convenção e dar garantias de não repetição. Deve também adotar medidas de restituição, incluindo a reunificação das famílias deslocadas, dentro ou fora do país. A decisão é vinculante para as partes.
Segundo o NYT, a decisão tem implicações para um caso semelhante, sobre as ações de Israel em Gaza.
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