Corte da ONU declara Mianmar culpado de genocídio contra rohingyas
Corte Internacional de Justiça decidiu, por nove votos a seis, que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya em 2017; cabe recurso? Não: a sentença é definitiva.
Pontos principais
- A Corte Internacional de Justiça decidiu, por nove votos a seis, que Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine em 2017.
- O tribunal concluiu que Mianmar violou a obrigação de prevenir genocídio cometido por indivíduos que atuaram ao lado de suas forças de segurança, por nove votos a seis.
- Pela Convenção sobre Genocídio, Mianmar também violou a obrigação de punir o genocídio e os demais atos enumerados, por onze votos a quatro.
- A decisão responsabiliza o Estado por cerca de 10 mil assassinatos, além de estupros e incêndio de centenas de aldeias.
- A sentença é definitiva e não cabe recurso; é a primeira vez que a Corte responsabiliza um Estado por genocídio.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU concluiu que as forças de segurança de Mianmar cometeram genocídio contra a minoria muçulmana rohingya no norte do estado de Rakhine durante as chamadas 'operações de limpeza' de 2017. A decisão foi tomada por nove votos a seis, no julgamento do mérito do caso movido pela Gâmbia, com outros 11 Estados intervenientes.
Segundo o comunicado de imprensa nº 2026/30 da própria Corte, o tribunal também considerou que Mianmar violou a obrigação de prevenir o genocídio cometido por indivíduos que atuaram ao lado de suas forças de segurança, e a obrigação de punir o genocídio e os demais atos previstos na Convenção sobre Genocídio. A Corte constatou execuções em massa, violência sexual generalizada e o incêndio de centenas de aldeias durante as operações militares, atos que a decisão responsabiliza pelo morte de cerca de 10 mil pessoas, incluindo crianças.
A sentença é definitiva e não cabe recurso. Trata-se do primeiro caso em que a CIJ responsabiliza um Estado pelo crime de genocídio, o que a torna um precedente jurídico que pode influenciar outros processos internacionais, como a acusação da África do Sul contra Israel sobre Gaza. Os rohingyas, muitos dos quais vivem em campos de refugiados em Cox's Bazar, Bangladesh, onde há pelo menos 1,2 milhão de pessoas, aguardam os desdobramentos da decisão.
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