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Corte da ONU declara Mianmar culpado de genocídio contra rohingyas

Corte Internacional de Justiça decidiu, por nove votos a seis, que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya em 2017; cabe recurso? Não: a sentença é definitiva.

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Foto: Folha de São Paulo - Mundo
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19/11 às 10:45, atualizado 12:11

Pontos principais

  • A Corte Internacional de Justiça decidiu, por nove votos a seis, que Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine em 2017.
  • O tribunal concluiu que Mianmar violou a obrigação de prevenir genocídio cometido por indivíduos que atuaram ao lado de suas forças de segurança, por nove votos a seis.
  • Pela Convenção sobre Genocídio, Mianmar também violou a obrigação de punir o genocídio e os demais atos enumerados, por onze votos a quatro.
  • A decisão responsabiliza o Estado por cerca de 10 mil assassinatos, além de estupros e incêndio de centenas de aldeias.
  • A sentença é definitiva e não cabe recurso; é a primeira vez que a Corte responsabiliza um Estado por genocídio.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU concluiu que as forças de segurança de Mianmar cometeram genocídio contra a minoria muçulmana rohingya no norte do estado de Rakhine durante as chamadas 'operações de limpeza' de 2017. A decisão foi tomada por nove votos a seis, no julgamento do mérito do caso movido pela Gâmbia, com outros 11 Estados intervenientes.

Segundo o comunicado de imprensa nº 2026/30 da própria Corte, o tribunal também considerou que Mianmar violou a obrigação de prevenir o genocídio cometido por indivíduos que atuaram ao lado de suas forças de segurança, e a obrigação de punir o genocídio e os demais atos previstos na Convenção sobre Genocídio. A Corte constatou execuções em massa, violência sexual generalizada e o incêndio de centenas de aldeias durante as operações militares, atos que a decisão responsabiliza pelo morte de cerca de 10 mil pessoas, incluindo crianças.

A sentença é definitiva e não cabe recurso. Trata-se do primeiro caso em que a CIJ responsabiliza um Estado pelo crime de genocídio, o que a torna um precedente jurídico que pode influenciar outros processos internacionais, como a acusação da África do Sul contra Israel sobre Gaza. Os rohingyas, muitos dos quais vivem em campos de refugiados em Cox's Bazar, Bangladesh, onde há pelo menos 1,2 milhão de pessoas, aguardam os desdobramentos da decisão.

Fonte primária

International Court of Justice

Comunicado de imprensa nº 2026/30 — Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (The Gambia v. Myanmar: 11 States intervening)

A CIJ julgou o mérito do caso Gâmbia v. Mianmar (11 Estados intervenientes) e decidiu, por nove votos a seis, que Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine, durante as 'operações de limpeza' de 2017, em violação à Convenção sobre Genocídio. A Corte também considerou que Mianmar violou (a) a obrigação de prevenir genocídio cometido por indivíduos que atuaram ao lado de suas forças de segurança (nove votos a seis); (b) a obrigação de punir o genocídio e os demais atos enumerados na Convenção (onze votos a quatro); (c) a obrigação de legislar para dar efeito à Convenção (catorze votos a um); e (d) a Ordem de 23 de janeiro de 2020, ao não tomar medidas efetivas para preservar provas (onze votos a quatro). A Corte não considerou que Mianmar tenha incitado direta e publicamente o genocídio por particulares (catorze votos a um). Determinou que Mianmar deve cessar as violações em curso, investigar e, se for o caso, processar e punir os suspeitos, dar garantias de não repetição, adotar medidas de restituição (inclusive retorno seguro, voluntário e digno e reunificação de famílias deslocadas, dentro ou fora de Mianmar) e indenizar o grupo rohingya e seus membros. O montante e as modalidades da indenização serão fixados em fase posterior, para a qual Mianmar deverá apresentar relatório em até dois anos. Os demais pedidos da Gâmbia foram rejeitados por unanimidade. A decisão é definitiva, sem recurso, e vinculante para as partes.

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