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Justiça do Reino Unido rejeita sigilo do governo sobre ordem à Apple

Tribunal do Reino Unido rejeitou o argumento do Ministério do Interior de que confirmar a notificação enviada à Apple causaria dano à segurança nacional, o que permite tratar o tema em audiências públicas.

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19/11 às 11:31

Pontos principais

  • Tribunal rejeitou a alegação do Ministério do Interior de que confirmar a notificação à Apple causaria dano à segurança nacional
  • Para o tribunal, briefings a jornalistas do The Times e do Financial Times foram autorizados por ministros, altos funcionários ou assessores especiais, o que é um afastamento significativo da política de não confirmar nem negar
  • O Ministério do Interior não detalhou a investigação sobre os vazamentos nem apresentou depoimentos de ministros sobre a autorização dos briefings
  • Para o tribunal, a autorização para a Apple informar autoridades do Executivo dos EUA é um segundo afastamento claro da política
  • O senador Ron Wyden e o deputado Warren Davidson escreveram ao tribunal que o Reino Unido proibiu a Apple de tratar do tema com o Congresso dos EUA
  • A notificação visava contornar a criptografia dos produtos da empresa, mas seu conteúdo não foi divulgado e o tribunal não o decidiu
  • As partes consideram inviável a audiência de mérito de dezembro de 2026 e miram o primeiro semestre de 2027, quando grande parte da audiência poderá ser pública
  • Defensores de direitos de privacidade classificaram a decisão como vitória para transparência, responsabilidade e segurança online

O Investigatory Powers Tribunal, do Reino Unido, rejeitou a alegação do Ministério do Interior de que confirmar a notificação à Apple causaria dano à segurança nacional. Os juízes dizem que o governo não provou esse dano, mas que divulgar todo o material, incluindo o conteúdo da notificação, causaria prejuízo.

Para o tribunal, o governo já se afastou da política de não confirmar nem negar: os briefings a jornalistas foram, por inferência, autorizados por ministros ou altos funcionários, e a Apple foi autorizada a informar autoridades dos EUA. Mérito e conteúdo da notificação ficaram sem decisão.

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