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Apple é processada em R$ 13,8 bilhões no Reino Unido por regras de rastreamento

Escritório Hausfeld protocolou em 3 de setembro no Tribunal de Apelações da Concorrência de Londres uma ação coletiva de opt-out de 2 bilhões de libras contra a Apple, alegando que o App Tracking Transparency impôs duplo consentimento a apps de terceiros enquanto os próprios serviços da Apple usam um único prompt.

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Foto: G1 - Economia
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03/09 às 08:45 · atualizado 15:33

Pontos principais

  • A ação foi protocolada em 3 de setembro de 2026 no Tribunal de Apelações da Concorrência de Londres pela ATT Collective Action Limited, representada pelo escritório Hausfeld.
  • É uma ação coletiva de opt-out: todo desenvolvedor do Reino Unido que teve receita de publicidade ou gastou para anunciar um app iOS de terceiros está automaticamente incluído, sem precisar aderir.
  • O valor pedido é de 2 bilhões de libras, aproximadamente R$ 13,8 bilhões.
  • O App Tracking Transparency foi lançado em 26 de abril de 2021 e exige de apps de terceiros duplo consentimento: cumprir a lei de proteção de dados e obter um consentimento adicional via prompt predefinido pela Apple.
  • Segundo a ação, os serviços da própria Apple usam um prompt único, definido pela Apple, para pedir consentimento a publicidade personalizada, sem a camada extra imposta a terceiros.
  • Ann Pope, diretora da ATT Collective Action, tem mais de 30 anos em antitruste no Reino Unido: começou no Office of Fair Trading em 1988 e chegou a dirigir a área de antitruste da CMA entre 2014 e 2024.
  • A autoridade de concorrência da França multou a Apple em cerca de 127 milhões de libras por abuso de posição dominante na distribuição de apps para iOS e iPadOS; a da Itália aplicou multa de cerca de 84 milhões de libras e ordenou o fim imediato da conduta.
  • Na Alemanha, a Apple concordou em agosto de 2026 em remover símbolos e textos considerados dissuasivos e tornar o processo de consentimento do ATT mais claro e neutro, sem multa; Polônia e Romênia ainda investigam o caso, e a Romênia avalia tanto remédios quanto multa.
  • A CMA (autoridade de concorrência britânica) já havia notado que a expansão do negócio de publicidade da Apple coincidiu com a introdução do ATT e que algumas empresas relataram queda de receita publicitária após a mudança; a Apple tem status de "Mercado Estratégico" (SMS) da CMA para sua plataforma móvel.
  • A Apple defende que a funcionalidade foi criada para garantir a privacidade e o controle dos usuários sobre seus dados.

A Apple enfrenta uma ação coletiva de opt-out no Reino Unido, protocolada em 3 de setembro de 2026 no Tribunal de Apelações da Concorrência de Londres pela ATT Collective Action Limited, representada pelo escritório Hausfeld. Todo desenvolvedor britânico que teve receita de publicidade em um app iOS de terceiros, ou que pagou para anunciar um desses apps, entra automaticamente no processo, que pede indenização de 2 bilhões de libras (cerca de R$ 13,8 bilhões).

A ação mira o recurso App Tracking Transparency, lançado pela Apple em 26 de abril de 2021. Segundo os autores, apps de terceiros precisam cumprir a lei de proteção de dados e, além disso, obter um consentimento adicional por meio de prompt predefinido pela Apple, um duplo consentimento que não se aplica aos próprios serviços da Apple, que usam prompt único para pedir consentimento à publicidade personalizada. Para Ann Pope, diretora da ATT Collective Action e ex-diretora sênior de antitruste da CMA entre 2014 e 2024, privacidade "precisa ser aplicada de forma justa, de um jeito que garanta que empresas de todos os tamanhos possam competir em condições iguais". Luke Streatfeild, sócio da Hausfeld à frente do caso, diz que "a política do ATT errou esse equilíbrio: foi introduzida de forma injusta e unilateral, sem consulta, prejudicando desenvolvedores britânicos sem justificativa".

O recurso já rendeu à Apple multas na França (cerca de 127 milhões de libras) e na Itália (cerca de 84 milhões de libras) por abuso de posição dominante; na Alemanha, a empresa fechou acordo em agosto de 2026 para tornar o consentimento mais claro, sem multa, enquanto Polônia e Romênia ainda investigam o caso. A Apple defende que o recurso foi criado para garantir a privacidade e o controle dos usuários sobre seus dados.

Fonte primária

Hausfeld & Co LLP / ATT Collective Action Limited

Apple faces £2 billion legal action over App Tracking Transparency (ATT) framework

Comunicado do escritório Hausfeld, que representa a ATT Collective Action Limited (dirigida por Ann Pope, ex-diretora sênior de antitruste da CMA), anuncia o ajuizamento em 3/set/2026, no Competition Appeal Tribunal do Reino Unido, de uma ação coletiva opt-out de £2 bilhões contra a Apple em nome de milhares de desenvolvedores de apps no Reino Unido. A ação alega que a Apple violou o direito concorrencial ao implementar unilateralmente, sem consulta aos desenvolvedores, o framework App Tracking Transparency (lançado em 26/abr/2021): apps de terceiros passaram a exigir duplo consentimento (jurídico + prompt pré-definido pela Apple) para rastrear usuários, enquanto os próprios serviços da Apple usavam um único prompt e regras de coleta de dados menos onerosas — o que, segundo os autores, favoreceu o ecossistema publicitário da Apple e prejudicou desenvolvedores dependentes de receita de anúncios. Ann Pope: "Privacy is important, but it should apply fairly and ensure all businesses compete on level playing field." Luke Streatfeild (sócio da Hausfeld): "The ATT Policy got this balance wrong. It was introduced unfairly and unilaterally, without consultation." O comunicado cita ainda multas de reguladores europeus contra a Apple pelo ATT: Alemanha (remédios em ago/2026), França (£127 milhões) e Itália (~£84 milhões).

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