CIJ se prepara para decidir se Myanmar cometeu genocídio contra os Rohingya
Em Haia, nos Países Baixos, a CIJ lê na quinta-feira, 19 de novembro, a sentença da ação em que a Gâmbia acusa Mianmar de genocídio contra os Rohingya; a decisão é final e não cabe recurso.
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18/11 às 20:31, atualizado 19/11 às 07:15
Pontos principais
- A CIJ decide se as operações militares de Mianmar contra os Rohingya em 2017 constituem genocídio.
- A Gâmbia apresentou o pedido em 11 de novembro de 2019, com apoio da Organização de Cooperação Islâmica, invocando a Convenção sobre Genocídio de 1948.
- A Gâmbia pede que a Corte declare que Mianmar violou a Convenção, ordene a cessação dos atos ilícitos e a reparação às vítimas do grupo Rohingya, e dê garantias de não repetição.
- Em julgamento de 22 de julho de 2022, a Corte reconheceu sua competência com base no artigo IX da Convenção e a admissibilidade do pedido, após objeções preliminares de Mianmar.
- A Corte admitiu a intervenção de 11 Estados, entre eles Canadá, França, Alemanha e Reino Unido, e considerou desnecessária a participação deles nas audiências orais.
- As audiências de mérito ocorreram de 12 a 29 de janeiro de 2026, com depoimentos de testemunhas e de um perito chamado pelas partes.
- Mianmar nega as acusações e defende que sua campanha militar foi uma operação antiterrorismo legítima contra militantes Rohingya.
- Para configurar genocídio, o tribunal precisa comprovar a intenção de destruir o grupo, no todo ou em parte.
- Cerca de 1,2 milhão de refugiados Rohingya vivem em campos em Bangladesh.
- As decisões da corte são finais e vinculativas, mas o tribunal não tem meios próprios de execução e só pode relatar o descumprimento ao Conselho de Segurança da ONU.
A CIJ lê o julgamento às 10h, em audiência pública no Palácio da Paz, com o presidente da Corte, o juiz japonês Iwasawa Yuji. O processo questiona se as operações militares de 2017 contra a população Rohingya constituem genocídio.
A defesa inicial de Mianmar em Haia foi conduzida pessoalmente por Aung San Suu Kyi, antes de ela ser deposta por um golpe militar em 2021. Desde então, a defesa do país é feita por uma equipe nomeada pelos militares.
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