Corte da ONU condena Mianmar por genocídio contra a minoria Rohingya
Em Haia, a Corte Internacional de Justiça decide que Mianmar cometeu genocídio contra os Rohingya em 2017, em decisão inédita para um Estado, e manda reparar o grupo.
Pontos principais
- A condenação por genocídio saiu por nove votos a seis, com seis juízes contrários.
- Mianmar descumpriu, por nove votos a seis, o dever de prevenir genocídio cometido por indivíduos que atuaram ao lado de suas forças de segurança.
- Por catorze votos a um, a Corte decidiu que Mianmar não incitou direta e publicamente particulares a cometer genocídio contra os Rohingya.
- Mianmar descumpriu o dever de punir o genocídio (11 votos a 4) e o de legislar para dar efeito à Convenção (14 votos a 1).
- Também descumpriu, por 11 votos a 4, a ordem de medidas provisórias de 23 de janeiro de 2020, ao não adotar medidas efetivas para impedir a destruição e garantir a preservação de provas.
- Mianmar deve investigar e, se houver base, processar as pessoas suspeitas de atos previstos no artigo III da Convenção nas operações de 2017 (13 votos a 2).
- Deve ainda dar garantias de não repetição (9 votos a 6) e adotar medidas de restituição, como o retorno seguro, voluntário e digno dos Rohingya e a reunificação das famílias (10 votos a 5).
- Deve indenizar o grupo e seus membros pelos danos não reparados pela restituição (10 votos a 5); o valor e as modalidades serão definidos em fase posterior.
- Em até dois anos, Mianmar deve enviar à Corte relatório sobre as medidas de restituição e sobre a indenização.
- A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso, e vinculante para as partes.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, nos Países Baixos, concluiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria Rohingya em 2017, durante as “operações de limpeza” no norte do estado de Rakhine. Para a Corte, as atrocidades das forças de segurança demonstram a intenção de destruir parte substancial do grupo, elemento central do crime no direito internacional.
A sentença encerra uma batalha jurídica de sete anos, iniciada pela Gâmbia em 11 de novembro de 2019, e marca a primeira vez que a CIJ declara um Estado responsável por genocídio. Mianmar deve investigar suspeitos e indenizar o grupo, mas o valor da indenização será fixado em uma fase posterior do processo.
Fonte primária
Cobertura da mídia
Leia também
Corte da ONU decide que Mianmar cometeu genocídio contra os Rohingya
19 nov, 02:31
CIJ se prepara para decidir se Myanmar cometeu genocídio contra os Rohingya
18 nov, 20:31
Corte Internacional de Justiça decide nesta quinta sobre genocídio em Mianmar
18 nov, 01:01
Corte Internacional de Justiça decide sobre genocídio em Mianmar
15 nov, 03:30
Relatório da ONU acusa junta militar de Mianmar de crimes de guerra
14 ago, 07:04
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
