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Corte da ONU condena Mianmar por genocídio contra a minoria Rohingya

Em Haia, a Corte Internacional de Justiça decide que Mianmar cometeu genocídio contra os Rohingya em 2017, em decisão inédita para um Estado, e manda reparar o grupo.

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Foto: SCMP - Asia
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19/11 às 08:45, atualizado 09:15

Pontos principais

  • A condenação por genocídio saiu por nove votos a seis, com seis juízes contrários.
  • Mianmar descumpriu, por nove votos a seis, o dever de prevenir genocídio cometido por indivíduos que atuaram ao lado de suas forças de segurança.
  • Por catorze votos a um, a Corte decidiu que Mianmar não incitou direta e publicamente particulares a cometer genocídio contra os Rohingya.
  • Mianmar descumpriu o dever de punir o genocídio (11 votos a 4) e o de legislar para dar efeito à Convenção (14 votos a 1).
  • Também descumpriu, por 11 votos a 4, a ordem de medidas provisórias de 23 de janeiro de 2020, ao não adotar medidas efetivas para impedir a destruição e garantir a preservação de provas.
  • Mianmar deve investigar e, se houver base, processar as pessoas suspeitas de atos previstos no artigo III da Convenção nas operações de 2017 (13 votos a 2).
  • Deve ainda dar garantias de não repetição (9 votos a 6) e adotar medidas de restituição, como o retorno seguro, voluntário e digno dos Rohingya e a reunificação das famílias (10 votos a 5).
  • Deve indenizar o grupo e seus membros pelos danos não reparados pela restituição (10 votos a 5); o valor e as modalidades serão definidos em fase posterior.
  • Em até dois anos, Mianmar deve enviar à Corte relatório sobre as medidas de restituição e sobre a indenização.
  • A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso, e vinculante para as partes.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, nos Países Baixos, concluiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria Rohingya em 2017, durante as “operações de limpeza” no norte do estado de Rakhine. Para a Corte, as atrocidades das forças de segurança demonstram a intenção de destruir parte substancial do grupo, elemento central do crime no direito internacional.

A sentença encerra uma batalha jurídica de sete anos, iniciada pela Gâmbia em 11 de novembro de 2019, e marca a primeira vez que a CIJ declara um Estado responsável por genocídio. Mianmar deve investigar suspeitos e indenizar o grupo, mas o valor da indenização será fixado em uma fase posterior do processo.

Fonte primária

International Court of Justice

Comunicado de imprensa nº 2026/30 — Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (The Gambia v. Myanmar)

Comunicado da CIJ de 19/11/2026: a Corte proferiu o julgamento de mérito. Por nove votos a seis, decidiu que Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine durante as « operações de limpeza » de 2017, em violação à Convenção sobre o Genocídio. Também concluiu que Mianmar violou as obrigações de prevenir o genocídio por indivíduos que atuaram ao lado das forças de segurança, de punir o genocídio e de legislar para dar efeito à Convenção. Por catorze votos a um, decidiu que Mianmar não incitou direta e publicamente, por particulares, o genocídio contra o grupo rohingya. A Corte acrescentou que Mianmar descumpriu a Ordem de 23 de janeiro de 2020 ao não adotar medidas efetivas para impedir a destruição e preservar provas. Determinou que Mianmar cesse violações, investigue e puna pessoas suspeitas, dê garantias de não repetição e adote medidas de restituição, incluindo retorno seguro, voluntário e digno e reunificação de famílias, além de indenizar o grupo e seus membros. O valor e as modalidades da compensação serão definidos em fase posterior; Mianmar deverá apresentar à Corte, em dois anos, relatório sobre as medidas de restituição e sobre a compensação. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso, e vinculante para as partes.

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