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Governo Trump propõe flexibilizar regras para firmas de investimento

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propõe que gestores qualificados de ativos de planos de aposentadoria continuem usando a isenção PTE 84-14 depois de eventos que hoje os tornam inelegíveis por 10 anos, sob condições de supervisão independente.

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Foto: x.com
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17/11 às 08:45, atualizado 15:45

Pontos principais

  • A inelegibilidade de 10 anos já existe na PTE 84-14, e a proposta não altera esse prazo.
  • O gatilho é condenação criminal, acordo de não persecução (NPA) ou de adiamento de processo (DPA), ou decisão judicial de má conduta proibida, envolvendo o gestor, uma afiliada ou um dono de 5% ou mais.
  • Sem controle entre o gestor e a entidade envolvida, um fiduciário independente deve entregar, em até 90 dias da data em que o gestor passa a depender da isenção, relatório certificado, publicado no site do gestor.
  • Quando o gestor controla ou é controlado pela entidade envolvida, valem condições adicionais, como auditoria e responsável de conformidade.
  • Em caso de descumprimento, a isenção segue por um ano de ajuste; o gestor deve avisar os planos e o departamento em até 60 dias.
  • A proposta não muda os deveres fiduciários da seção 404 da ERISA nem amplia o alívio da PTE 84-14.
  • Entre 2016 e 2025, o departamento concedeu 30 isenções individuais para casos assim, negou 4 e teve 5 pedidos retirados; em 1º de julho de 2026, 1.063 entidades declaravam usar a PTE 84-14.
  • Comentários e pedidos de audiência têm prazo de 60 dias após a publicação no Federal Register, prevista para 18 de novembro de 2026 (docket EBSA-2026-0397).

Nos Estados Unidos, o Departamento do Trabalho, por meio da Employee Benefits Security Administration (EBSA), propôs a isenção de classe QROAD para que gestores qualificados de ativos (QPAMs) sigam usando a PTE 84-14 após perder a elegibilidade por condenação criminal ou má conduta. Hoje, essa continuidade exige pedido de isenção individual, que o departamento considera caro e incerto.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, anunciou a proposta como forma de reduzir encargos regulatórios e aumentar a flexibilidade das instituições financeiras no combate a organizações criminosas e cartéis. O departamento pede comentários sobre se os novos caminhos protegem suficientemente os planos, e a isenção só valerá se for concedida.

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