Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para dez projetos
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dez propostas, permitindo que sejam votadas diretamente pelo Plenário sem passar por comissões.
Pontos principais
- A decisão foi tomada em sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (17).
- O regime de urgência dispensa a tramitação prévia das matérias pelas comissões temáticas da Casa.
- Entre os projetos contemplados estão temas como bioeconomia, direitos do consumidor e metrologia.
- O PL 5389/19, que trata da transferência de taxas de fiscalização do Inmetro, está entre as propostas aprovadas.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o regime de urgência para dez projetos de lei e resoluções. A medida permite que as propostas sejam votadas diretamente pelos parlamentares no Plenário, dispensando a necessidade de tramitação prévia pelas comissões temáticas da Casa.
As propostas abrangem uma variedade de temas de interesse público, incluindo o PL 5389/19, que propõe uma nova destinação para a Taxa de Serviços Metrológicos do Inmetro. Outros projetos contemplados pelo regime de urgência tratam de políticas nacionais para o desenvolvimento da bioeconomia, o cancelamento simplificado de contratos com renovação automática e a criação do Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão, entre outros assuntos legislativos.
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Plenário da Câmara aprova regime de urgência para dez propostas
Câmara dos Deputados • 17 nov, 16:55
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