Câmara aprova quatro projetos e não examina pauta sobre agressores e animais
A Câmara dos Deputados, no Brasil, aprovou quatro projetos nesta quinta-feira e não chegou a apreciar os de violência doméstica e maus-tratos a animais.
Pontos principais
- O PRC 113/2023 dá o nome de José Richa ao túnel que liga os anexos II e IV da Casa; foi promulgado como Resolução 38/2026.
- O PL 2879/2011, sobre sinalização vertical de travessias de pedestres, foi aprovado e segue ao Senado.
- O PL 3507/2026, que reconhece o artesanato tradicional do Maranhão como cultura nacional, foi aprovado e segue ao Senado.
- O PL 1932/2021, sobre rastreamento em tempo real do estoque de medicamentos, foi aprovado e vai à sanção.
- O PL 5542/2026, que prevê alertas sonoros e luminosos e contenção física remota excepcional para agressores, não foi apreciado.
- O PL 2475/2025, que torna hediondo o maus-tratos a animais que resulte em morte, não foi apreciado.
- O PL 79/2020, que destina ao Sest e ao Senat contribuições sociais de empresas aéreas e portuárias, não foi apreciado.
- Os PLs 565/2020 e 5974/2023 aguardam redação final.
- O PL 2374/2023 (repasses do PNAE a escolas comunitárias) e o PL 2726/2022 (economia solidária) não foram apreciados.
A Câmara dos Deputados, no Brasil, aprovou quatro projetos nesta quinta-feira (5). Entre eles, o PRC 113/2023 dá o nome de José Richa ao túnel que liga os anexos II e IV, e foi promulgado como Resolução 38/2026. O PL 2879/2011, sobre sinalização de travessias de pedestres, e o PL 3507/2026, que reconhece o artesanato tradicional do Maranhão como cultura nacional, seguem ao Senado; o PL 1932/2021, sobre rastreamento do estoque de medicamentos, vai à sanção.
A Câmara registra que nove itens da pauta não foram apreciados, pois a Ordem do Dia foi encerrada antes deles. Entre eles estão o PL 5542/2026, que prevê alertas sonoros e luminosos e contenção física remota para agressores sob medida protetiva, e o PL 2475/2025, que torna hediondo o maus-tratos a animais que resulte em morte. Também ficou sem apreciação o PL 79/2020, sobre contribuições sociais ao Sest e ao Senat.
Os PLs 565/2020 e 5974/2023 aguardam redação final.
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