Câmara analisa projetos sobre proteção às mulheres e segurança
A Câmara dos Deputados, no Brasil, pôs na pauta desta quarta-feira (28) projetos sobre violência política de gênero, uso de drones em presídios e o acordo do Mercosul sobre medidas de proteção às mulheres.
Pontos principais
- PL 68/2025, da deputada Daiana Santos, inclui medidas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. Altera a Lei 14.192/2021 e o Código Eleitoral, e tem três projetos apensados (PLs 1.015/25, 1.446/25 e 1.440/26).
- A urgência do PL 68/2025 foi aprovada em 26 de maio de 2026 (Requerimento 3.028/2026). A relatora é a deputada Natália Bonavides (PT-RN).
- O Requerimento 4.300/2026 pede urgência para o PL 5.542/2026, do deputado Yury Bruno. O projeto estabelece garantias mínimas para a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, com alertas sonoros e luminosos, uso excepcional de contenção física remota e proteção da vítima.
- O PL 5.902-A/2023, do deputado Kim Kataguiri, altera o Código Penal para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios. A urgência foi aprovada em 27 de outubro de 2026 (Requerimento 4.337/2026).
- O PDL 274-A/2026, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), aprova o texto do acordo assinado em Assunção, no Paraguai, em 20 de julho de 2022.
- O PL 4.553/2025, de Tabata Amaral e outros, institui o INFOCLIMA-TERRA-BRASIL, Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais. A relatora é a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).
A Câmara dos Deputados, no Brasil, pôs na pauta da sessão desta quarta-feira (28), às 13h55, projetos sobre proteção às mulheres e segurança. O principal é o PL 68/2025, da deputada Daiana Santos, que inclui medidas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. A proposta altera a Lei 14.192/2021 e o Código Eleitoral, e entra em discussão em turno único.
O requerimento 4.300/2026, dos líderes, pede urgência para o PL 5.542/2026, do deputado Yury Bruno, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas à monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência. Na pauta também está o PL 5.902-A/2023, do deputado Kim Kataguiri, que trata do uso de drones no espaço aéreo dos presídios.
Por fim, o PDL 274-A/2026 aprova o texto do acordo do Mercosul sobre reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero, assinado em Assunção, no Paraguai, em 20 de julho de 2022. Na mesma sessão, a Câmara tem o PL 4.553/2025, que institui o portal INFOCLIMA-TERRA-BRASIL para informações socioambientais, climáticas e territoriais.