OAB pede ao STF e ao CNJ suspensão de prazos após falha na Microsoft
A OAB solicitou a prorrogação de prazos processuais vencidos em 12 e 13 de novembro devido a instabilidades globais nos serviços da Microsoft.
Pontos principais
- O Conselho Federal da OAB enviou ofícios urgentes ao ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ.
- O pedido solicita a prorrogação de prazos vencidos nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.
- A entidade requer a suspensão dos prazos em curso enquanto persistir a instabilidade nos serviços.
- A Microsoft confirmou incidentes técnicos nos serviços Exchange Online, Outlook, Teams e SharePoint.
- Tribunais como TJSC, TJSP e TRT-PR relataram dificuldades operacionais decorrentes das falhas.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou pedidos urgentes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a suspensão e a prorrogação de prazos processuais. A medida, assinada pelo presidente da entidade, José Alberto Simonetti, foi motivada por uma instabilidade global nos serviços da Microsoft que afetou ferramentas essenciais como Outlook, Teams, SharePoint e o Exchange Online.
Segundo os ofícios encaminhados ao ministro Edson Fachin, presidente de ambas as instituições, a falha na infraestrutura de servidores da Microsoft impediu o pleno exercício da advocacia e a comunicação processual. A OAB argumenta que a manutenção da fluência dos prazos, especialmente os vencidos nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, prejudica o contraditório e a ampla defesa. Tribunais estaduais, incluindo o TJSC, TJSP e o TRT-PR, também reportaram dificuldades operacionais significativas em seus sistemas de comunicação interna.
A Microsoft reconheceu oficialmente a ocorrência dos incidentes, identificados sob os códigos EX1550543 e MO1550821, e informou que trabalha na recuperação gradual de suas plataformas. Enquanto a empresa lida com o processamento de e-mails e a estabilização dos serviços, a OAB busca assegurar que os advogados não sejam penalizados pela indisponibilidade tecnológica que impactou o funcionamento do Poder Judiciário em âmbito nacional.
Fontes primárias
Ofício n. 112/2026-GPR — pedido urgente ao STF de suspensão e prorrogação de prazos (Microsoft)
Ofício do CFOAB, assinado pelo presidente José Alberto Simonetti e dirigido ao ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF, em caráter urgente. Pede a prorrogação dos prazos processuais com vencimento em 12 e 13/11/2026 e a suspensão dos prazos em curso nos processos do STF enquanto persistir a instabilidade dos serviços da Microsoft. Diz que a Microsoft reconheceu a ocorrência nos incidentes EX1550543 e MO1550821 (falhas de conectividade no Exchange Online e no Microsoft 365, incluindo Outlook, Teams e SharePoint), que a indisponibilidade decorre de problemas na infraestrutura de servidores e que não há confirmação do restabelecimento integral nem previsão segura de normalização. Cita os comunicados do TJSC (indisponibilidade do e-mail do Microsoft 365 em 12/11), do TJSP e do TJPR (possíveis prejuízos ao atendimento). Afirma que a disponibilidade dos sistemas de processo eletrônico não assegura, por si só, o funcionamento regular das atividades jurisdicionais. Pede que a retomada da contagem e o vencimento dos prazos ocorram no primeiro dia útil após a comprovação e a divulgação oficial da normalização.
Ofício n. 111/2026-GPR — pedido urgente ao CNJ de suspensão e prorrogação de prazos (Microsoft)
Ofício do CFOAB, assinado pelo presidente José Alberto Simonetti e dirigido ao ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, em caráter urgente. Pede ao CNJ medida de alcance nacional que assegure a prorrogação dos prazos processuais com vencimento em 12 e 13/11/2026 e a suspensão dos prazos em curso enquanto persistir a instabilidade dos serviços da Microsoft. Descreve a mesma ocorrência (incidentes EX1550543 e MO1550821, reconhecidos pela Microsoft, com falhas no Exchange Online, Outlook, Teams e SharePoint) e os comunicados do TJSC, TJSP e TJPR. Argumenta que a manutenção da fluência dos prazos, sem considerar a indisponibilidade de ferramentas essenciais ao funcionamento dos tribunais, pode comprometer o exercício da advocacia e as garantias do contraditório e da ampla defesa. Pede que a retomada da contagem observe o primeiro dia útil após a comprovação e a divulgação oficial da normalização, mediante verificação junto aos tribunais.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
OAB pede ao STF e ao CNJ prorrogação de prazos em razão da falha em plataformas da Microsoft
G1 Política • 13 nov, 15:25
Falha global nos serviços da Microsoft leva OAB a pedir suspensão de prazos no STF e no CNJ
Times Brasil • 13 nov, 14:28
Após apagão da Microsoft, OAB pede suspensão de prazos ao STF e ao CNJ
Folha de São Paulo - Política • 13 nov, 11:41
Leia também
Justiça Federal ordena que startup de IA preserve dados para OAB SP
25 out, 08:00
Justiça nega pedido da OAB-SP para suspender operações da legaltech Enter
22 out, 11:31
Justiça nega liminar da OAB-SP contra startup jurídica Enter
21 out, 20:45
Fachin adia reunião com OAB sobre crise envolvendo Alexandre de Moraes
7 set, 23:15
Juízes pedem ao STF mais prazo para novas regras de 'penduricalhos'
27 abr, 13:02
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.