Governo mantém tarifa antidumping sobre dióxido de titânio chinês
Decisão do Gecex-Camex mantém a cobrança de direito antidumping sobre importações de pigmento de dióxido de titânio do tipo rutilo da China.
Pontos principais
- A medida mantém integralmente o direito antidumping definido pela Resolução Gecex nº 802 de 2025.
- O produto afetado é o pigmento de dióxido de titânio (TiO2) do tipo rutilo, classificado na NCM 3206.11.10.
- A avaliação de interesse público foi encerrada sem alterações na cobrança da tarifa.
- A taxa antidumping original possui vigência de até cinco anos a partir de outubro de 2025.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter o direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, originárias da China. A deliberação ocorreu em reunião realizada no dia 5 de novembro de 2026 e foi oficializada pela Resolução Gecex nº 983.
O processo de avaliação de interesse público, iniciado pela Circular Secex nº 21 de 2026, foi concluído sem suspensões ou modificações na medida. Com a decisão, permanece em vigor a cobrança estabelecida pela Resolução Gecex nº 802, de outubro de 2025, que possui prazo de validade de até cinco anos.
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