GPA e Casas Bahia encerram disputas judiciais de associação de 2009

O GPA e o Grupo Casas Bahia anunciaram a celebração de um acordo para encerrar, de forma definitiva, pendências e disputas judiciais originadas pelo Acordo de Associação firmado entre as partes em 4 de dezembro de 2009. Segundo o fato relevante divulgado pelo GPA, a medida extingue a obrigação da companhia de reembolsar a Casas Bahia por contingências fiscais que somam R$ 424 milhões. Em contrapartida, o acordo elimina a obrigação da Casas Bahia de repassar ao GPA créditos tributários estimados em R$ 700 milhões, permitindo que ambas as empresas otimizem suas estruturas de passivos.

Como parte da reestruturação contábil decorrente do acerto, o GPA informou que realizará a reversão de R$ 174 milhões em provisões no quarto trimestre de 2026. Além disso, o documento esclarece que um crédito de R$ 231,8 milhões, que a Casas Bahia possui contra o GPA, permanece devido e será quitado conforme os termos previstos no plano de recuperação extrajudicial da varejista. A decisão também estabelece novos compromissos de cooperação e não litigância entre as companhias, visando aumentar a segurança jurídica e reduzir custos operacionais futuros.