TCU determina que Petrobras dê mais transparência a preços de combustíveis
Tribunal exige que a estatal detalhe critérios do Custo Alternativo do Cliente na definição dos valores de diesel e gasolina em até 120 dias.
Pontos principais
- TCU ordenou revisão das normas internas da Petrobras sobre precificação.
- A estatal deve explicar claramente o uso do Custo Alternativo do Cliente.
- Prazo para cumprimento da determinação é de 120 dias.
- Empresa deve diferenciar dados públicos de informações sob sigilo comercial.
- Pedido da RefinaBrasil para atuar no processo foi rejeitado pelo Tribunal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras aumente a transparência em sua política de preços de combustíveis. A estatal tem um prazo de 120 dias para revisar suas normas internas e detalhar, de forma clara, a aplicação do Custo Alternativo do Cliente no cálculo dos valores cobrados pelo diesel e pela gasolina. Segundo o órgão, a companhia atendeu apenas parcialmente a exigências anteriores sobre a regulamentação de sua estratégia comercial.
Além da transparência nos preços, o Tribunal recomendou que a Petrobras estabeleça critérios técnicos mais rígidos para classificar dados como sigilosos, separando-os adequadamente das informações públicas. A decisão também reforçou a necessidade de justificativas técnicas para a manutenção de sigilo comercial em documentos da empresa. Durante a análise do processo, o TCU negou o pedido da associação RefinaBrasil para ingressar na ação como parte interessada.
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