TCU adia para 11 de novembro debate sobre política de preços da Petrobras
O Tribunal de Contas da União postergou a análise da governança comercial da estatal após pedido de vista do ministro Odair Cunha.
Pontos principais
- O julgamento sobre a política de preços da Petrobras foi remarcado para o dia 11 de novembro.
- O ministro Odair Cunha solicitou vista do processo para analisar conexões com outra ação sob sua relatoria.
- A fiscalização do TCU foca na governança e nos controles internos da estratégia de diesel e gasolina adotada em 2023.
- O tribunal exige a formalização de normas internas para a execução das diretrizes comerciais da companhia.
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para o dia 11 de novembro a discussão sobre a governança da política de preços da Petrobras. O processo, que avalia os controles da estratégia comercial para diesel e gasolina implementada em maio de 2023, teve sua análise interrompida após um pedido de vista do ministro Odair Cunha. O magistrado justificou a necessidade de mais tempo para examinar o caso, citando a existência de outra ação relacionada à política comercial da estatal que tramita sob sua relatoria.
A fiscalização do tribunal busca verificar a conformidade dos procedimentos internos da Petrobras, sem a intenção de interferir diretamente na definição dos valores de venda dos combustíveis. Em 2024, o TCU determinou que a companhia formalizasse normas claras sobre a execução de suas diretrizes, uma exigência que foi mantida pelo plenário em agosto de 2025 após a análise de um recurso apresentado pela empresa.
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