Governo federal cria política nacional para estudantes superdotados

O governo federal sancionou a Lei nº 15.436, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. O objetivo central da medida é assegurar a identificação precoce e a inclusão plena desses alunos no sistema educacional brasileiro, garantindo suporte adequado às suas necessidades específicas. Para viabilizar o acompanhamento, o Ministério da Educação será responsável pela criação de um cadastro nacional que mapeará a trajetória escolar desse público, permitindo intervenções mais precisas. A legislação também contempla alunos com dupla excepcionalidade, que apresentam superdotação combinada a deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento. Entre as medidas pedagógicas previstas estão programas de enriquecimento curricular e a aceleração de estudos. Embora a adesão por parte de estados e municípios seja voluntária, a União oferecerá apoio técnico e financeiro para incentivar a implementação das diretrizes em todo o território nacional.