Governo federal cria política nacional para estudantes superdotados

O governo federal sancionou e colocou em vigor a Lei nº 15.436, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A medida visa assegurar a identificação precoce e a inclusão plena desses alunos, garantindo suporte pedagógico especializado, como o enriquecimento curricular e a aceleração de estudos. Para viabilizar o acompanhamento, o Ministério da Educação será responsável pela criação de um cadastro nacional. A legislação também abrange estudantes com dupla excepcionalidade, que apresentam superdotação combinada a deficiências. Durante a sanção, o Executivo vetou dispositivos que obrigavam a realização de triagem em massa e a criação de centros de referência, justificando a decisão pela ausência de estimativa orçamentária e barreiras burocráticas. Embora a adesão por parte de estados e municípios seja voluntária, a União oferecerá apoio técnico e financeiro para incentivar a implementação das diretrizes em todo o território nacional.