Comissão do Senado aprova criação do selo Arte Café

Projeto de lei que cria o selo Arte Café segue para o Plenário com o objetivo de regulamentar e valorizar a produção artesanal do produto no Brasil.

11/11 às 18:15

Pontos principais

  • A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o PL 1.454/2023.
  • O selo visa unificar a regulamentação nacional e evitar disparidades entre estados e municípios.
  • A proposta prevê fiscalização orientadora e processos simplificados para pequenos produtores.
  • Dados da indústria mostram que 83% das empresas do setor de café são de pequeno porte.

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou o projeto de lei 1.454/2023, que estabelece o selo Arte Café. A iniciativa busca valorizar a produção artesanal brasileira ao unificar as normas de regulamentação em todo o território nacional, evitando que produtores enfrentem exigências distintas dependendo do município ou estado onde atuam.

O texto prevê a adoção de procedimentos simplificados para o registro e uma fiscalização com caráter prioritariamente orientador, considerando o porte dos empreendimentos. A medida é relevante para o setor, visto que 83% das indústrias de café no Brasil são de pequeno porte. Como maior produtor e exportador mundial, o país busca com o selo fortalecer a competitividade e o reconhecimento da qualidade dos cafés artesanais produzidos internamente.

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