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Justiça da Malásia autoriza prisão domiciliar para ex-premiê Najib Razak

O Tribunal Superior da Malásia permitiu que Najib Razak cumpra o restante de sua pena por corrupção em casa, superando tentativas de bloqueio do procurador-geral.

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Foto: NYTimes World
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10/11 às 07:01, atualizado 16:02

Pontos principais

  • Najib Razak foi transferido da prisão para sua residência após decisão do Tribunal Superior.
  • A medida decorre de um perdão condicional concedido pelo rei da Malásia em setembro.
  • O ex-primeiro-ministro foi condenado por crimes ligados ao fundo soberano 1MDB.
  • A defesa pagou uma multa de 50 milhões de ringgit, equivalente a cerca de 12 milhões de dólares.
  • O procurador-geral tentou revisar a decisão judicial, mas o palácio real reforçou a ordem de perdão.
  • A prisão domiciliar aplica-se apenas à primeira sentença de seis anos de Najib.
  • O ex-líder ainda deverá cumprir uma segunda condenação de 15 anos após o fim do regime domiciliar em 2028.

O Tribunal Superior da Malásia autorizou a transferência do ex-primeiro-ministro Najib Razak da prisão para o regime de prisão domiciliar. A decisão judicial ocorre após o ex-líder receber um perdão condicional do rei em setembro, que permitiu a conversão da pena mediante o pagamento de uma multa de 50 milhões de ringgit. A mansão de Najib foi oficialmente designada como uma prisão federal para o cumprimento da medida, encerrando um período de encarceramento que teve início em agosto de 2022.

A implementação da prisão domiciliar enfrentou resistência jurídica, incluindo uma tentativa do procurador-geral de revisar a decisão na última semana. Contudo, o tribunal determinou que não restam impedimentos legais para a transferência, enfatizando a necessidade de respeitar a ordem de perdão real. O benefício atual é restrito à primeira condenação de seis anos de Najib, não abrangendo uma segunda sentença de 15 anos por lavagem de dinheiro e corrupção, que ele deverá começar a cumprir após o término do período em casa, previsto para 2028.

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