Comissão da Câmara aprova inclusão de adenomiose na identidade
Projeto de lei permite que cidadãs incluam informações sobre adenomiose e outras condições de saúde na Carteira de Identidade Nacional de forma opcional.
Pontos principais
- A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 1379/25.
- A inclusão de condições de saúde no documento será opcional e exigirá laudo médico.
- A medida não concede benefícios automáticos nem cria novas despesas públicas.
- A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1379/25, que possibilita a inclusão de informações sobre adenomiose e outras condições de saúde na Carteira de Identidade Nacional. O texto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt, foi aprovado com um substitutivo da relatora Maria Arraes, que estabelece critérios para a inserção dos dados no documento oficial.
Para que a informação seja registrada, a interessada deverá apresentar um comprovante médico e fornecer consentimento expresso. O projeto ressalta que a medida não garante benefícios automáticos nem gera novas despesas públicas obrigatórias. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
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