Câmara cancela votação de projeto sobre política nacional para autismo
A votação do PL 3080/20, que estabelece direitos para pessoas com transtorno do espectro autista, foi adiada na Câmara sem nova data definida.
Pontos principais
- A comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a votação do parecer sobre o Projeto de Lei 3080/20.
- O projeto propõe a criação de uma política nacional para pessoas com transtorno do espectro autista.
- Mais de 100 propostas legislativas tramitam em conjunto com o texto original.
- O relator, deputado Marangoni (Pode-SP), recomenda a aprovação da matéria por meio de um substitutivo.
A comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a votação do parecer referente ao Projeto de Lei 3080/20, que visa instituir uma política nacional de direitos para pessoas com transtorno do espectro autista. A proposta, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, busca consolidar garantias fundamentais em setores essenciais como saúde, educação e assistência social. Até o momento, não foi estabelecida uma nova data para a retomada da discussão ou votação do texto na Casa.
O relator da matéria, deputado Marangoni (Pode-SP), manifestou recomendação favorável à aprovação do projeto por meio de um substitutivo. A complexidade do tema é evidenciada pelo fato de que mais de 100 propostas legislativas tramitam em conjunto com o projeto original, refletindo a necessidade de uma articulação ampla para a consolidação dos direitos voltados a esse público.
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