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Projeto de lei amplia proteção a autistas na adolescência e vida adulta

O PL 5538/26 propõe diretrizes para a inclusão de autistas no mercado de trabalho e reforça o suporte à saúde mental em todo o país.

22/10 às 10:33, atualizado 20:03
Foto: Câmara dos Deputados

Pontos principais

  • O Projeto de Lei 5538/26 altera a Lei Berenice Piana para focar em adolescentes e adultos autistas.
  • A proposta é denominada Lei Fernanda Fialho em homenagem à ativista.
  • O texto prevê capacitação de equipes de saúde e adaptações em canais de atendimento emocional.
  • A iniciativa integra ações entre União, estados e municípios com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação.
  • O projeto tramitará em regime de urgência diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 5538/26 busca ampliar a proteção legal para pessoas com autismo durante a adolescência e a vida adulta. Conhecida como Lei Fernanda Fialho, a proposta altera a Lei Berenice Piana para estabelecer diretrizes específicas, como a promoção da inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento do suporte à saúde mental. O texto prevê a capacitação contínua de profissionais de saúde e assistência social, além de adaptações em canais de apoio emocional, como o atendimento via chat.

A iniciativa propõe uma articulação coordenada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, alinhando as ações à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Devido à aprovação do regime de urgência, a matéria poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, acelerando o processo legislativo para garantir maior suporte a essa parcela da população.

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