Aprosoja MT contesta Moratória da Soja e impactos na produção legal

A Aprosoja MT intensificou sua ofensiva contra a Moratória da Soja, um pacto setorial criado em 2006 que restringe a comercialização de grãos cultivados em áreas da Amazônia convertidas após 2008. A associação argumenta que a medida penaliza produtores que atuam dentro da legalidade, entrando em conflito direto com o Código Florestal brasileiro. Segundo a entidade, as restrições impactam cerca de 2,7 milhões de hectares em 85 municípios, gerando um prejuízo anual estimado em R$ 20 bilhões para a economia mato-grossense.

Em resposta, a Aprosoja MT recorreu ao Cade e ajuizou uma ação civil pública em 2025 contra as tradings signatárias do acordo. O cenário jurídico foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade de leis estaduais que retiram incentivos fiscais de empresas que aderem a pactos limitadores da produção legal. Enquanto o debate sobre a soberania produtiva avança, dados do Inpe apontam que os alertas de desmatamento na Amazônia registraram uma queda de 36% entre agosto de 2025 e julho de 2026.