Flávio Dino vota pela legalidade da Moratória da Soja no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade da Moratória da Soja, um pacto voluntário que proíbe a comercialização de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia desde 2008. Em seu voto, o magistrado rejeitou a tese de que o acordo funcionaria como um cartel e negou pedidos de indenizações bilionárias movidos por agricultores, argumentando que o pagamento causaria um grave abalo econômico ao setor. A decisão ocorre no contexto de ações que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia, as quais retiraram benefícios fiscais de empresas que aderem ao pacto. Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin e André Mendonça acompanharam o entendimento de Dino. O julgamento, que avalia a validade jurídica dessas restrições estaduais, ainda não foi concluído, aguardando os votos dos demais integrantes da Corte.